Decreto Regulamentar Regional n.º 10/85/A

Estudar as perspectivas do desenvolvimento económico-social da Região e elaborar previsões quantitativas globais, sectoriais e sub-regionais que permitam a formulação das opções fundamentais e dos objectivos do plano regional, assim como a fixação das metas do desenvolvimento;

Propor a formulação de orientações e directivas de carácter técnico para a elaboração dos planos sectoriais, de modo a facilitar a sua posterior integração no plano regional, facultando a informação indispensável à sua elaboração;

Assegurar a compatibilização nos domínios globais e sectoriais de planeamento, tendo em vista a elaboração do plano regional;

Preparar os esquemas de ordenamento económico-social da Região;

Proceder à elaboração da proposta do plano regional;

Preparar os programas anuais de execução do plano regional, acompanhar o seu cumprimento e elaborar relatórios de execução;

Elaborar estudos de conjuntura, manter uma análise permanente das realidades demográficas, económicas e sociais da Região, de uma forma global e sectorial, e promover a realização de estudos de base e de interesse económico-social;

Emitir parecer sobre investimentos públicos não programados aquando da elaboração do plano regional e sobre investimentos privados cuja concretização dependa de autorização do Governo Regional ou beneficiem de qualquer modalidade de incentivo ou vantagens, nomeadamente no que se refere à sua adequação ao plano regional;

Elaborar e avaliar projectos de investimentos públicos;

Recolher e conservar todos os estudos, relatórios, projectos e outros documentos relacionados com a análise e desenvolvimento da Região, facultando a sua consulta às entidades interessadas, desde que tal não constitua prejuízo para terceiros e para os objectivos que determinaram a respectiva elaboração.

De apoio instrumental:

De carácter operativo:

Executar o expediente geral, bem como os respectivos registos e arquivo;

Assegurar e manter organizado o cadastro do pessoal, registo e controle da assiduidade, bem como todas as demais tarefas que respeitem à administração de pessoal;

Prestar apoio administrativo aos vários órgãos e serviços do Departamento;

Manter a organização e actualização permanente do cadastro do património afecto ao Departamento;

Em colaboração com os demais serviços do DREPA, assegurar a manutenção de stocks mínimos dos materiais necessários ao bom funcionamento do Departamento;

Organizar e submeter a despacho e autorização os processos das aquisições de bens e serviços necessários ao funcionamento do DREPA;

Elaborar o projecto de orçamento do Departamento;

Promover e assegurar a manutenção do serviço de limpeza do Departamento, bem como a conservação do imóvel;

Promover a constituição do fundo permanente e assegurar a respectiva administração;

Efectuar todo o expediente dos funcionários do DREPA relativamente à ADSE;

Proceder à execução editorial dos documentos previamente aprovados e autorizados, bem como à reprodução daqueles que superiormente lhe tenham sido indicados;

Superintender o pessoal operário e auxiliar.

Conceber, construir e manter os modelos econométricos indispensáveis à elaboração das previsões quantificadas globais e regionais que permitam a adopção de opções fundamentais dos objectivos dos planos, bem como a fixação de metas de desenvolvimento;

Elaborar projecções quantificadas dos principais agregados macroeconómicos necessários ao enquadramento das grandes opções dos diversos tipos de planos;

Elaborar estudos e manter uma análise permanente das realidades demográficas da Região e sub-regiões;

Proceder, em colaboração com outros departamentos governamentais, à elaboração dos planos municipais e manter contactos com as entidades executoras, quer durante o processo de elaboração dos respectivos planos, quer posteriormente, através do seu acompanhamento e das necessárias actualizações;

Proceder à recolha e tratamento, para posterior integração no plano regional, das propostas dos planos de investimento municipais, bem como dos apoios que a nível do Governo Regional são concedidos às autarquias locais;

Manter actualizados estudos sobre as finanças públicas e municipais, preços no consumidor e situação bancária;

Desenvolver, em colaboração com os diversos serviços do DREPA, a análise das propostas de política sectorial e regional de planeamento e a sua compatibilização com os objectivos e políticas globais estabelecidos;

Elaborar e manter actualizada a análise dos desequilíbrios intra-regionais;

Preparar esquemas de ordenamento económico-social da Região.

Propor a formulação de orientações e directivas de carácter técnico para a elaboração dos planos sectoriais de âmbito social, de modo a facilitar a sua posterior integração no plano regional;

Estudar as perspectivas do desenvolvimento social da Região e elaborar previsões quantitativas globais, sectoriais e sub-regionais que permitam a formulação das opções fundamentais e dos objectivos do plano regional, assim como propor as metas do desenvolvimento social;

Elaborar estudos de conjuntura, manter uma análise permanente da realidade social da Região e promover a realização de estudos de base e de interesse social;

Recolher e tratar as propostas de investimento provenientes dos diversos sectores da administração regional, designadamente:

Elaborar os estudos conducentes à definição de orientações visando o desenvolvimento do sector cooperativo, assegurando a participação das organizações associativas;

Desenvolver e apoiar acções destinadas ao fomento do investimento cooperativo, participando na concepção, aperfeiçoamento e aplicações de esquemas de incentivos de diversa ordem.

Propor a formulação de orientações e directivas de carácter técnico para a elaboração dos planos sectoriais de âmbito económico, de modo a facilitar a sua posterior integração no plano regional;

Estudar as perspectivas de desenvolvimento económico da Região e elaborar previsões quantitativas globais, sectoriais e sub-regionais que permitam a formulação das opções funmentais e dos objectivos do plano regional, assim como propor as metas de desenvolvimento económico;

Elaborar estudos de conjuntura, manter uma análise permanente da realidade económica da Região e promover a realização de estudos de base e de interesse económico;

Recolher e tratar as propostas de investimentos provenientes dos diversos sectores da administração regional, designadamente:

Definir as normas de apresentação dos planos e orçamentos das empresas públicas ou colaborar na sua definição;

Analisar e dar parecer sobre os planos e orçamentos das empresas públicas, tendo em vista a sua adequação às políticas globais e sectoriais definidas nos planos regionais anual e de médio prazo;

Preparar uma proposta do Programa de Investimentos das Empresas do Sector Público, proceder à sua revisão resultante das decisões governamentais e emitir a versão definitiva daquele Programa;

Desenvolver e apoiar estudos sobre assuntos específicos do sector empresarial do Estado;

Manter permanentemente actualizada a informação sobre cada um dos sectores onde a presença de empresas públicas tem maior significado;

Emitir parecer sobre investimentos públicos não programados aquando da elaboração do plano regional e sobre investimentos privados cuja investigação dependa de autorização do Governo Regional ou beneficiem de qualquer modalidade de incentivos ou vantagens, nomeadamente no que se refere à sua adequação ao plano regional.

Recolher as informações necessárias e proceder à elaboração dos relatórios de execução do plano regional e, em colaboração com os demais serviços do DREPA, acompanhar o seu cumprimento;

Recolher e conservar todos os estudos, relatórios, projectos e outros documentos relacionados com a análise e desenvolvimento da Região;

Classificar, catalogar, guardar, conservar e arquivar toda a bibliografia e demais documentação técnica do Departamento;

Propor e providenciar a aquisição de livros, revistas, jornais e outros documentos técnicos que interessam aos serviços;

Facultar, sempre que possível, a consulta a entidades públicas e particulares previamente autorizadas da bibliografia e documentação a sua guarda;

Organizar e manter actualizado um ficheiro das designações e endereços dos vários departamentos do Governo Regional, das entidades públicas da Região, dos sindicatos e outras entidades, quer públicas, quer privadas, de interesse político, social, económico e cultural;

Recolher, classificar e analisar as informações noticiosas difundidas pelos órgãos de comunicação social relacionadas com as atribuições do DREPA, difundindo-as internamente pelos serviços interessados;

Promover a execução editorial dos documentos previamente aprovados e autorizados, bem como a reprodução daqueles que superiormente lhe tenham sido indicados;

Apoiar os demais órgãos e serviços do Departamento em tradução de textos ou documentos julgados de interesse para a área do planeamento.

Pessoal dirigente;

Pessoal técnico superior;

Pessoal técnico;