Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/M

Operativos:

De apoio:

Prestar apoio à actividade de projecto;

Prestar apoio à actividade da indústria da construção;

Realizar estudos relativos ao comportamento de estruturas de betão, aço, madeira e outros materiais em edifícios, pontes, túneis e estruturas análogas;

Analisar o comportamento estrutural de órgãos integrados em equipamentos mecânicos, eléctricos, etc.;

Implementar o estudo e o desenvolvimento de técnicas para a determinação e julgamento das propriedades das matérias-primas e das condições do seu emprego para o fabrico de materiais de construção;

Implementar o estudo e o desenvolvimento de técnicas para a determinação e julgamento das propriedades dos materiais de construção;

Efectuar o estudo e a implementação de critérios para a garantia de qualidade na produção dos materiais de construção;

Comprovar e proceder à certificação de conformidade e da qualidade de produtos, elementos e processos de construção;

Efectuar estudos relativos a infra-estruturas de transportes, tais como estradas, aeródromos e arruamentos;

Efectuar estudos relativos a tráfego e segurança rodoviária;

Prestar apoio geral no domínio do planeamento e projecto de vias de comunicação.

Núcleo de Estruturas;

Núcleo de Materiais de Construção;

Núcleo de Vias de Comunicação.

Efectuar estudos e ensaios relativos a fundações, barragens de terra e de enrocamento, obras de suporte, obras subterrâneas, taludes e ancoragens;

Prestar apoio geral no domínio da prospecção e cartografia geotécnicas e da geologia aplicada aos materiais de construção;

Realizar estudos, ensaios e observações para apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento das infra-estruturas de transporte;

Promover a investigação e desenvolvimento no domínio das infra-estruturas de transporte, tais como estradas, aeródromos e arruamentos, designadamente no que respeita ao condicionamento geotécnico do respectivo traçado e aos trabalhos relativos a drenagens, terraplenagens, taludes e plataformas.

Núcleo de Fundações;

Núcleo de Infra-Estruturas de Transporte.

Prestar apoio geral no projecto e construção de estruturas de hidráulica, portos e infra-estruturas marítimas;

Proceder à observação de estruturas hidráulicas marítimas, nomeadamente portos, molhes e esporões;

Colaborar na protecção e beneficiação de costas;

Prestar apoio geral para a regularização pluvial e torrencial;

Colaborar na avaliação dos recursos hídricos;

Colaborar no controlo e protecção ecológica das águas superficiais e seus habitats;

Proceder à recolha e tratamento de dados meteorológicos para apoio a projectos de engenharia e ecologia;

Proceder à prospecção e avaliação dos recursos energéticos endógenos;

Prestar apoio técnico no projecto, fiscalização e manutenção, no domínio das energias renováveis e utilização racional de energia;

Desenvolver projectos de demonstração e disseminação de sistemas de aproveitamento de energias renováveis e das pilhas de combustível;

Prestar apoio técnico no domínio da arquitectura climática e térmica dos edifícios;

Promover a utilização da iluminação e ventilação naturais em edifícios.

Núcleo de Hidráulica;

Núcleo de Tecnologias Energéticas.

Calibrar e ensaiar os equipamentos das entidades e dos laboratórios regionais, a solicitação destes;

Apoiar toda a actividade laboratorial interna no âmbito da metrologia;

Assegurar a sua rastreabilidade até ao LCM - Laboratório Central de Metrologia do Instituto Português da Qualidade.

Organização e gestão horizontal de sistemas da qualidade;

Apoio à gestão sectorial de sistemas da qualidade;

Apoio à formação no domínio da qualidade;

Promoção e divulgação dos laboratórios de ensaios, assegurando, em particular, as ligações com os órgãos de informação e a actualidade das páginas do LREC na Internet;

Recepção e orientação do público que contacte o LREC, recolhendo e encaminhando as suas consultas, reclamações e sugestões;

Coordenação dos inquéritos aos clientes.

Assegurar a recepção, a classificação, o registo, o encaminhamento e o arquivo de todo o expediente do LREC;

Manter um adequado e eficiente sistema de classificação de documentos e de organização do arquivo geral do LREC e apoiar todos os serviços do LREC nas áreas do expediente e do arquivo;

Promover a circulação seleccionada da informação, quer a nível interno, quer a nível das relações com entidades e organismos externos;

Realizar estudos de investigação e de desenvolvimento no domínio da documentação e da informação técnica;

Garantir o funcionamento da biblioteca e do serviço de difusão e exploração bibliográfica;

Promover, em especial por meio de seminários, cursos, conferência, congressos ou outras reuniões, exposições, meios áudio-visuais e publicações, a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em actividades do LREC ou de outras instituições ligadas ao seu campo de actividade;

Promover a difusão da legislação de carácter geral e de interesse para o LREC;

Acompanhar os processos de concurso para realização de obras e aquisição de bens e serviços, analisando e dando parecer sobre os mesmos, por forma que fique garantido o cumprimento dos prazos e a eficaz observância das normas a que se encontram vinculados os respectivos procedimentos e instruindo os processos para a celebração dos contratos escritos, quando exigida;

Verificar o cumprimento das normas da contabilidade pública na aquisição de bens e serviços e nas despesas relativas a vencimentos e a outros abonos ao pessoal, procedendo ao respectivo processamento e registo;

Processar, registar e cobrar todas as importâncias que, nos termos da lei, constituam receitas do LREC;

Promover a adequada integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, mediante a adopção do Plano Oficial de Contabilidade Pública;

Assegurar a elaboração, a execução e o controlo do orçamento privativo do LREC;

Elaborar as contas de gerência e demais relatórios necessários ao correcto acompanhamento das contas, ao nível do orçamento de funcionamento e do plano de investimentos do LREC;

Adoptar os adequados meios de registo e controlo dos bens móveis e imóveis do LREC, elaborando e actualizando o respectivo cadastro e inventário;

Assegurar a administração e eficiente gestão do serviço de aprovisionamento;

Assegurar a execução de todas as tarefas necessárias à administração de recursos humanos, promovendo, com eficiência e com economia de meios, a instrução dos processos e os respectivos registos e garantindo o respeito pelas dotações orgânicas e pelo cumprimento da legalidade;

Acompanhar e coordenar a programação da formação do pessoal do LREC, por forma a garantir a todos os funcionários o exercício equitativo do direito à formação profissional, de acordo com as necessidades dos serviços;