Decreto Regulamentar Regional n.º 12/93/M

Departamento de Documentação e Informação;

Departamento de Estudos Técnico-Económicos;

Departamento de Planeamento e Controle de Gestão.

Assegurar a recolha e tratamento da documentação histórica, técnico-económica e administrativa de interesse para a SRECE;

Promover, pelo menos uma vez em cada trimestre, para publicação e divulgação os elementos de interesse referidos na alínea anterior;

Promover à uniformização de critérios de organização dos centros de documentação e informação dos diversos serviços da SRECE;

Proceder à aplicação de técnicas de simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos;

Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

Proceder e elaborar estudos técnico-económicos de interesse para a Região Autónoma da Madeira em matérias da competência da SRECE;

Prestar o apoio técnico adequado aos titulares dos diversos departamentos da SRECE;

Prestar a colaboração referida na alínea d) do artigo 7.º-C;

Emitir os pareceres superiormente solicitados;

Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

Proceder, em colaboração com os demais serviços da administração regional, à elaboração dos planos sectoriais de desenvolvimento em matérias da competência da SRECE;

Promover, em estreita colaboração com os respectivos serviços, à elaboração dos projectos de obras nos diversos sectores, assim como dos cadernos de encargos e demais peças processuais necessárias à abertura dos concursos e a adjudicações;

Promover à elaboração de estudos e dos necessários projectos das obras de manutenção nos diversos sectores de competências da SRECE, assim como às respectivas estimativas de custos;

Dar parecer, em estreita colaboração com o Departamento de Estudos Técnico-Económicos, sobre as propostas aos concursos, quanto a preços e demais condições, de modo a permitir uma análise comparativa das mesmas;

Proceder, quando solicitado, ao acompanhamento das obras e aquisições de serviços ou bens, fazendo os respectivos relatórios e dando parecer sobre os mesmos;

Assegurar a elaboração dos programas anuais e plurianuais de investimentos nos diversos sectores de competências da SRECE;

Manter actualizada a informação estatística relacionada com os sectores de competências da SRECE;

Proceder ao controlo contínuo da execução do plano de actividades pelos diversos serviços da SRECE, mediante a apresentação, nomeadamente para efeitos de publicação e divulgação, pelo menos uma vez em cada trimestre, dos relatórios de execução;

Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.