Decreto Regulamentar Regional n.º 13-D/97/M

Estudar as medidas de acção educativa, promover a sua programação e execução, fomentar as consequentes actividades e assegurar o seu desenvolvimento integrado;

Coordenar o sistema de formação contínua de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário de acordo com o regime jurídico da formação contínua de professores;

Coordenar o processo de desenvolvimento curricular;

Superintender os júris de exame que, em virtude da lei, se tornem necessários criar;

Colaborar com outros serviços e organismos na definição das necessidades de instalações escolares, equipamento e pessoal docente;

Coordenar os serviços de psicologia e orientação escolar, em colaboração com a Direcção Regional de Formação Profissional;

Propor modalidades e acções de orientação escolar e profissional, em colaboração com a Direcção Regional de Formação Profissional;

Conceder a atribuição de paralelismo pedagógico e de autonomia pedagógica e instruir os respectivos processos em colaboração com o Departamento de Inspecção Regional de Educação;

Colaborar com a Direcção Regional de Administração e Pessoal, ouvido o Departamento de Inspecção Regional de Educação, nos processos de abertura de novos estabelecimentos de ensino particular e emitir parecer sobre os pedidos de autorização provisória de leccionação;

Supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido pelos coordenadores regionais e concelhios da área de expressão e educação física motora no 1.º ciclo do ensino básico e do desporto escolar;

Supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido pelos coordenadores regionais e concelhios da área de expressão musical e dramática;

Colaborar com a Direcção Regional de Educação Especial na integração sócio-educativa dos alunos deficientes;

Articular com a Direcção Regional de Administração e Pessoal os critérios de requisições, destacamentos, permutas e comissões de serviço do pessoal docente;

Colaborar com a Direcção Regional de Administração e Pessoal na determinação do número de vagas de lugares do quadro a considerar nos concursos de pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino não superior;

Articular com o Gabinete de Assuntos Comunitários e Relações Internacionais programas comunitários de âmbito escolar.

Autorizar a dispensa na escolaridade obrigatória;

Horas extraordinárias do respectivo pessoal, bem como o trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

Órgãos de concepção e apoio;

Direcção de Serviços de Formação e Inovação Pedagógica (DSFIP);

Direcção de Serviços de Extensão Educativa (DSEE);

Direcção de Serviços de Gestão Educativa (DSGE).

Secretariado;

Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE);

Gabinete Coordenador de Educação Artística (GCEA);

Gabinete Coordenador do Ensino Superior (GCES);

Centro de Recursos Educativos (CRE);

Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ);

Repartição Administrativa (RA).

Coordenar a área de expressão e educação física motora e do desporto escolar em todos os níveis de ensino;

Planear, apoiar, orientar e avaliar os programas, projectos e actividades do desporto escolar desenvolvidos no âmbito da Secretaria Regional de Educação;

Promover e apoiar, em colaboração com a DSFIP, acções de formação destinadas a professores e alunos nas áreas dos programas, organização, gestão e treino das actividades curriculares e do desporto escolar;

Promover e organizar o quadro competitivo do desporto escolar nos ensinos básico e secundário;

Assegurar a organização de competições e outras actividades desportivas escolares, tendo em vista a participação da juventude escolar da Região Autónoma da Madeira a nível nacional e internacional.

Proporcionar acções necessárias à implementação e coordenação da educação artística genérica, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, em estreita colaboração com a DSGE e a DSFIP;

Desencadear acções necessárias à prática efectiva da expressão artística, nomeadamente nas áreas de animação, em colaboração com outros organismos oficiais e particulares;

Promover, em colaboração com a DSFIP, acções de formação de carácter científico-pedagógico da educação artística;

Promover acções pontuais e sistemáticas de animação na área de educação artística na educação pré-escolar e demais estabelecimentos de ensino;

Assegurar a coordenação das actividades de complemento curricular e extracurriculares, do âmbito da educação artística, a nível do 1.º ciclo do ensino básico;

Apoiar, sempre que solicitado, os docentes do 1.º ciclo do ensino básico na área de educação artística, nomeadamente a nível da planificação e metodologias;

Apoiar, sempre que solicitado, a criação e funcionamento de grupos corais, instrumentais (orff, cordas tradicionais madeirenses, sopro, música ligeira e outros), grupos de expressão dramática, teatro e dança no ensino básico e secundário;

Promover o intercâmbio escolar no âmbito das actividades de educação artística, numa perspectiva de complemento curricular com a DSEE;

Promover festivais, nomeadamente:

Proporcionar a ocupação criativa dos tempos livres de crianças e jovens em idade escolar, na área das expressões artísticas, nomeadamente:

Promover o intercâmbio de grupos artísticos, designadamente:

Participar, sempre que solicitado, em actividades de índole artística;

Participar em actividades e espectáculos promovidos por entidades oficiais e particulares.

Promover e assegurar a realização de todas as acções respeitantes ao acesso ao ensino superior público no plano da sua divulgação, informação, organização e coordenação;

Promover e actualizar o serviço de prestação de informações sobre o ensino superior público e o particular e cooperativo no que respeita a estabelecimentos, serviços, cursos e saídas profissionais, quer através de publicações quer através de base de dados;

Implementar e gerir um serviço de recepção aos recém-diplomados;

Promover e assegurar, no plano da sua divulgação, organização e coordenação, o serviço de concessão de bolsas de estudo aos estudantes, quer do ensino superior público quer do particular e cooperativo, colocados em estabelecimentos localizados fora da Região;

Criar, gerir e actualizar uma base de dados dos estudantes da Região inscritos no ensino superior;

Encaminhar e acompanhar os processos de requerimento de equivalências e reconhecimento académico e profissional de diplomas estrangeiros;

Apoiar os estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo;

Colaborar e dar parecer sobre projectos de diplomas que se refiram à definição do sistema nacional de ensino superior;

Colaborar e dar parecer sobre projectos de convénios e protocolos entre a Secretaria Regional de Educação e as instituições de ensino superior.

Facultar a consulta de documentação com interesse no domínio da educação, organizando a inventariação e arquivo dos materiais de interesse didáctico-pedagógico e científico e promover a sua divulgação;

Possibilitar a realização de programas de interesse científico-cultural para a Região, de iniciativa oficial ou particular;

Executar trabalho de gravação e reprodução de vídeo e áudio, assim como a transcrição de programas destinados a estabelecimentos de ensino;