Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2005/M

Cooperar com as estruturas competentes da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (SREST) e o Instituto de Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM), nos processos referentes à criação de novas estruturas escolares e desportivas, assim como em ampliações e melhoramentos nas estruturas já existentes;

Definir e apoiar a aquisição de equipamentos a fornecer aos estabelecimentos de educação e creches, em estreita colaboração com aqueles departamentos e com as autarquias;

Criar uma base de dados das escolas que inclua equipamentos, dados físicos e humanos, possibilitando a disponibilização de informações públicas e internas, destinadas à sustentação das acções decisórias;

Planear e acompanhar a execução dos investimentos do Plano da sua responsabilidade;

Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação e comunicação de acordo com as necessidades da SRE e das escolas, sem prejuízo das competências dos respectivos departamentos;

Coordenar as funções necessárias à implementação eficaz e eficiente dos projectos financiados;

Planear e promover a implementação de uma arquitectura de informação global, coerente e actualizada na SRE;

Colaborar com a Direcção Regional de Educação e a Direcção Regional de Administração Educativa na determinação do número de vagas a considerar nos concursos de pessoal;

Propor regras de atribuição de subsídios para investimentos a estabelecimentos particulares, instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas;

Colaborar com as entidades regionais, nacionais e internacionais nas áreas da informação, estatística e planeamento do sector educativo.

Representar a DRPRE no domínio das suas atribuições e competências;

Assegurar a orientação geral da DRPRE e definir a sua estratégia de actuação;

Assegurar o pleno funcionamento dos seus órgãos e serviços.

Investimentos do Plano;

Horas extraordinárias do respectivo pessoal, bem como o trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;

Homologar actas de ofertas públicas de emprego e de concursos;

Conferir as posses e assinar os termos de aceitação de nomeação;

Autorizar a mobilidade de pessoal da DRPRE;

Outorgar contratos de pessoal da DRPRE;

Autorizar acumulações e trabalho extraordinário, em dias de descanso semanal, de descanso complementar e feriados do pessoal da DRPRE;

Homologar as classificações de serviço do pessoal da DRPRE;

Autorizar a colocação de trabalhadores na DRPRE, ao abrigo dos programas ocupacionais da Secretaria Regional dos Recursos Humanos.

Substituir o director regional nas ausências ou impedimentos;

Colaborar na execução das atribuições e competência da DRPRE;

Exercer as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.

Direcção de Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação (DSTSI);

Divisão da Acção Social Escolar (DASE).

Direcção de Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação (DSTSI);

Direcção de Serviços de Apoio Jurídico-Financeiro (DSAJF);

Direcção de Serviços de Informação e Planeamento da Rede Escolar (DSIPRE);

Direcção de Serviços de Aprovisionamento e Manutenção (DSAM);

Divisão da Acção Social Escolar (DASE);

Secretariado;

Departamento Administrativo (DA).

Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação de acordo com as necessidades da SRE;

Apoiar o planeamento e a organização nas diferentes funções de gestão da SRE, perspectivando a criação de serviços de qualidade mais eficazes e eficientes;

Assegurar a orientação geral do serviço e definir a estratégia da sua actuação de harmonia com as determinações recebidas do director regional;

Estruturar e criar condições de acesso à informação relevante e aos serviços por parte de todos os utilizadores do sistema dependentes do nó central;

Promover acções de sensibilização e formação em coordenação com a entidade competente e prestar apoio aos órgãos e serviços directamente ligados ao nó central, bem como a todos aqueles que estejam certificados pela DSTSI no domínio dos sistemas e tecnologias de informação;

Estudar, definir e promover a implementação de uma arquitectura de informação coerente e actualizada na SRE;

Orientar as funções de organização exigidas a uma eficaz e eficiente coordenação dos Núcleos de Informática, existentes ou a criar na dependência da SRE;

Elaborar os planos anuais ou plurianuais de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução, propor as formas de financiamento mais adequadas, definindo e implementando o programa de desenvolvimento do serviço, avaliando-o e corrigindo-o em função dos indicadores de gestão recolhidos e da evolução tecnológica;

Propor as medidas que considere mais aconselháveis para se alcançarem os objectivos e as metas necessários ao desenvolvimento do serviço;

Gerir os meios humanos, financeiros e de equipamento do serviço e a sua comparticipação em programas e projectos em que a mesma seja interveniente;

Superintender na utilização racional das instalações e equipamentos afectos ao serviço, bem como na sua manutenção e conservação.

A Divisão de Consultoria e Projectos (DCP);

Divisão de Núcleos e Serviços Electrónicos (DNSE);

Divisão de Desenvolvimento (DD);

Divisão de Suporte Técnico (DST);

Divisão de Sistemas (DS);

Divisão de Redes e Comunicações (DRC).

Coordenar projectos financiados, sendo o interlocutor privilegiado junto dos organismos gestores dos respectivos programas;

Realizar actividades de consultoria especializada às restantes divisões, a serviços e organismos tutelados pela SRE;

Colaborar no planeamento e controlo de projectos de sistemas de informação e comunicação;

Dar apoio em áreas específicas de intervenção como a gestão de recursos humanos, gestão da qualidade, planeamento da formação, recrutamento de pessoal técnico, financeiros e materiais, compras electrónicas;

Promover o cumprimento das normas e procedimentos de segurança estabelecidos, numa perspectiva integrada;

Gestão dos processos de contratação de sistemas e tecnologias de informação da sua responsabilidade;

Emitir recomendações e pareceres nos processos de aquisição de equipamento de tecnologias de informação e comunicação.

Coordenar a actividade dos diferentes núcleos de informática da SRE (núcleos de informática de serviços e organismos tutelados, estabelecimentos de ensino e projectos específicos), sendo o seu interlocutor privilegiado;

Divulgar, promover e garantir a execução das linhas de orientação definidas pela DSTSI;

Estudar os diferentes perfis do público alvo da organização e definir estratégias de comunicação adequadas às suas especificidades;

Definir e gerir os requisitos, funcionalidades, segmentação e modelo de implementação dos serviços electrónicos disponibilizados no nó central da SRE;

Planear e controlar as acções de divulgação dos serviços electrónicos disponibilizados;

Coordenar projectos que incluam aplicações e programas informáticos adquiridos ao exterior, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas.

Projectar, desenvolver e documentar as aplicações e programas informáticos, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;

Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na operação das aplicações e programas informáticos e na programação de procedimentos de interrogação de ficheiros e bases de dados;

Colaborar na exploração das aplicações e programas informáticos instalados;

Promover a formação dos recursos afectos e a introdução de ferramentas e metodologias de desenvolvimento adequadas;