Decreto Regulamentar Regional n.º 15-A/97/M

Departamentos de natureza técnica e técnico-pedagógica

Órgãos de concepção e de apoio;

Órgãos de apoio logístico.

Assegurar a orientação geral do serviço e definir a estratégia da sua actuação de harmonia com as determinações recebidas do respectivo membro do Governo Regional com vista a assegurar o seu cumprimento;

Propor ao membro do Governo Regional as medidas que considere mais aconselháveis para se alcançarem os objectivos e as metas necessários ao desenvolvimento do serviço;

Elaborar e submeter à aprovação do membro do Governo Regional os planos anuais ou plurianuais de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução, propor as formas de financiamento mais adequadas e definir e implementar o programa de desenvolvimento do serviço, avaliando-o e corrigindo-o em função dos indicadores de gestão recolhidos;

Gerir os meios humanos, financeiros e de equipamento do Departamento e a sua comparticipação em programas e projectos em que o mesmo seja interveniente;

Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação de acordo com as necessidades da SRE e conforme determinação do Secretário Regional de Educação;

Estruturar e criar condições de acesso à informação relevante a todos os utilizadores do sistema;

Promover acções de sensibilização e formação em coordenação com a Direcção Regional de Administração e Pessoal e prestar apoio aos órgãos e serviços da SRE no domínio dos sistemas e tecnologias de informação;

Apoiar o planeamento e a organização nas diferentes funções de gestão da SRE, perspectivando a criação de serviços de qualidade mais eficazes e eficientes;

Pronunciar-se no domínio dos sistemas e tecnologias de informação, fixando princípios, regras e normas gerais de actuação noutros organismos e serviços dependentes da SRE, nomeadamente nos que tenham autonomia administrativa e ou financeira, conforme determinação superior;

Orientar as funções de organização exigidas para uma eficaz e eficiente implementação do projecto de rede escolar integrada;

Estudar, definir e promover a implementação de uma arquitectura de informação global, coerente e actualizada na SRE, conforme determinação superior;

Orientar as funções de organização exigidas a uma eficaz e eficiente coordenação dos núcleos de informática, a criar nos serviços da SRE;

Superintender na utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço, bem como na sua manutenção e conservação;

Gerir de forma eficaz e eficiente a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos afectos ao respectivo serviço;

Elaborar e submeter à aprovação superior planos anuais e plurianuais de reequipamento em função das necessidades previstas e da evolução tecnológica.

Núcleo de Arquitectura de Informação (NAI);

Núcleo Coordenador do Projecto de Rede Integrada (NCPREI);

Gabinete Coordenador dos Núcleos de Informação dos Serviços da SRE (GCNI);

Coordenar os trabalhos de concepção e integração dos modelos de dados da organização;

Assegurar a normalização da informação, criando, desenvolvendo e mantendo actualizado o dicionário (repositório) de dados da organização;

Garantir a integridade lógica dos modelos de informação;

Definir os níveis de qualidade, confidencialidade e segurança dos dados;

Definir e divulgar os critérios e normas para a disponibilização da informação;

Definir, em colaboração com o administrador de base de dados, a estrutura das bases de dados em função das necessidades específicas dos utilizadores e estabelecer os respectivos procedimentos de salvaguarda e recuperação.

Coordenar a implementação do projecto da rede escolar integrada, sendo o interlocutor privilegiado junto dos serviços e organismos da SRE;

Colaborar na divulgação e dinamização do projecto da rede escolar integrada;

Garantir a execução das diversas actividades do projecto da rede escolar integrada de acordo com a calendarização definida;

Colaborar na avaliação, reajustamento e reavaliação do plano e objectivos do projecto da rede escolar integrada.

Coordenar a actividade dos diferentes núcleos nos serviços da SRE, sendo o interlocutor privilegiado entre o DTSI e esse mesmo organismo;

Divulgar e promover as linhas de actuação definidas pelo DTSI;

Garantir a execução das políticas adoptadas pelo DTSI no seu âmbito de actuação;

Planificar e organizar as equipas de trabalho por áreas de intervenção em cada um dos serviços da SRE;

Colaborar em cada um dos organismos da sua área de intervenção em conjunto com a Direcção Regional de Administração e Pessoal no levantamento e definição das necessidades de recursos humanos do grupo de pessoal de informática.

Administração de base de dados;

Infocentro;

Desenvolvimento e manutenção.

Elaborar os estudos necessários para a adequação dos sistemas de informação à missão e objectivos da SRE e à avaliação do seu impacte na organização;

Promover a melhoria dos sistemas de informação, garantindo a sua integração, normalização e coerência;

Definir os padrões de qualidade a que devem obedecer os sistemas de informação da organização;

Colaborar na definição da arquitectura de informação que contemple as necessidades informacionais e funcionais de cada área de actividade da SRE;

Especificar as aplicações informáticas que integrarão os sistemas de informação, tendo em conta a vontade expressa pelos diferentes órgãos e serviços;

Estabelecer os critérios de confidencialidade e privacidade dos dados e dos processos das aplicações;

Gerir os projectos informáticos durante o seu ciclo de desenvolvimento interno ou externo;

Promover a formação dos recursos afectos e a introdução de ferramentas e metodologias de desenvolvimento adequadas.

Comunicações;

Exploração;

Gestão das infra-estruturas.

Colaborar no planeamento e definição da infra-estrutura tecnológica adequada à satisfação das necessidades da SRE;

Supervisionar os processos de aquisição de equipamento e suporte lógico;

Elaborar as medidas necessárias à segurança e confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para a sua recuperação em casos de falha;

Conceber e garantir a implementação, manutenção e actualização da rede de comunicações e da gestão dos respectivos suportes lógicos e equipamentos;

Gerir os projectos de infra-estruturas tecnológicas.

Conceber, planear e executar auditorias e inspecções de natureza técnico-pedagógica ao nível da educação pré-escolar, extra-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo as modalidades especiais, por forma a garantir a qualidade pedagógica dos estabelecimentos de educação e de ensino;

Conceber, planear e executar auditorias e inspecções de natureza administrativo-financeira de todos os estabelecimentos e serviços integrados no sistema educativo, bem como dos serviços dependentes da SRE;

Verificar e assegurar o cumprimento das disposições legais e das orientações definidas superiormente;

Proceder a averiguações, propor e instruir os processos disciplinares, inquéritos e sindicâncias de natureza pedagógica e administrativo-financeira resultantes do exercício da sua actividade ou que lhe sejam remetidos para o efeito;

Elaborar e submeter a homologação do Secretário Regional de Educação, durante o mês de Julho do ano anterior àquele a que respeite, o plano de actividades para o ano seguinte;

Propor a realização de acções inspectivas extraordinárias;

Elaborar e apresentar ao Secretário Regional de Educação, até 31 de Outubro, um relatório anual de actividades;

Efectuar vistorias e elaborar relatórios sobre o estado de conservação e condições de segurança e higiene dos equipamentos educativos;