Decreto Regulamentar Regional n.º 17/90/A

Elaborar estratégias, definir políticas e traçar objectivos;

Assegurar a orientação e coordenação dos órgãos e serviços que estejam na sua dependência directa;

Promover formas de cooperação, de assistência e de coordenação de acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Órgão de apoio consultivo:

Órgão de apoio técnico:

Órgão de apoio instrumental:

Órgãos de carácter operativo:

Secretário Regional do Turismo e Ambiente;

Director regional de Turismo;

Director regional de Ambiente;

Director do Gabinete Técnico da SRTA;

Um representante da Secretaria Regional da Administração Interna;

Um representante da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos;

Um representante da Secretaria Regional da Educação e Cultura;

Um representante da Secretaria Regional da Economia;

Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;

Um representante da transportadora aérea SATA - Air Açores;

Um representante dos sindicatos do sector;

Um representante de cada uma das associações patronais da Região que incluam os empresários de hotelaria, de agencias de viagens e de rent-a-car.

Assistir tecnicamente o Secretário Regional;

Prestar apoio técnico às direcções regionais, quando necessário;

Apoiar as acções desencadeadas no âmbito da CEE;

Coordenar, em colaboração com os restantes órgãos e serviços da SRTA, a preparação dos planos anuais e de médio prazo, bem como proceder ao acompanhamento da sua execução, garantindo as ligações com os órgãos regionais de planeamento;

Cooperar com os diferentes serviços da SRTA, potencializando meios humanos e materiais que possibilitem a progressiva adopção de uma política de gestão, por projectos e por objectivos;

Proceder a estudos, propor e executar as acções tendentes à melhoria da gestão, métodos de trabalho e funcionamento dos serviços da SRTA;

Propor e promover as acções de formação consideradas necessárias;

Assegurar a coordenação do sistema informático da SRTA;

Assegurar a gestão do arquivo e proceder à recolha, tratamento e difusão de informação documental de interesse para a área de actividades da SRTA;

Concretizar as demais tarefas que o Secretário Regional lhe confiar.

Divisão de Estudos e Planeamento (DEP);

Divisão de Documentação e Informação (DDI).

Elaborar estudos, informações, pareceres, projectos e todos os elementos necessários à definição, execução e coordenação das actividades da SRTA;

Assegurar a preparação e acompanhar a execução dos planos anuais e de médio prazo;

Apoiar e acompanhar a execução de acções relativas a assuntos comunitários;

Apoiar os serviços administrativos nos assuntos referentes à preparação e controlo do orçamento e à gestão de pessoal;

Coordenar a instalação e funcionamento do sistema informático da SRTA.

Manter em pleno funcionamento a biblioteca, assegurando o tratamento de elementos bibliográficos e documentais;

Assegurar a aquisição, permuta e oferta de publicações e documentos;

Apoiar todos os serviços da SRTA em matéria de documentação e informação;

Manter actualizados os ficheiros de legislação;

Apoiar a Repartição dos Serviços Administrativos na organização do arquivo dos serviços da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

Dirigir, coordenar e superintender a acção desenvolvida pelos chefes de secção;

Apoiar a acção do pessoal administrativo colocado nos diversos serviços da SRTA;

Exercer as funções notariais que lhe competirem, nos termos da lei;

Assinar a correspondência e os documentos emanados da RSA que não tenham de ser assinados pelo Secretário Regional;

Executar tudo o mais que as leis e os regulamentos expressamente lhe cometerem ou que decorra do normal desempenho das suas funções.

Secção de Contabilidade e Património (SCP);

Secção de Expediente, Arquivo e Pessoal (SEAP).

Assegurar todas as operações relativas à contabilidade da SRTA;

Elaborar a proposta do orçamento anual da SRTA;

Elaborar a proposta das transferências e divisões de verbas a realizar no orçamento da SRTA;

Assegurar o processamento das despesas resultantes da execução orçamental;

Assegurar o controlo das despesas correntes e das receitas cobradas pela SRTA;

Organizar e manter actualizado o cadastro do património afecto à SRTA;

Assegurar o apetrechamento dos serviços da SRTA, bem como organizar os processos de concurso público ou limitado, com vista às necessárias aquisições de equipamento.

Assegurar o registo, tramitação e arquivo do expediente geral da SRTA;

Coordenar as actividades do pessoal auxiliar;

Organizar e manter actualizado o cadastro de pessoal da SRTA;

Executar as necessárias acções relativas à administração e gestão de pessoal.

Estudar e contribuir para a definição da política turística regional, propondo os planos, programas e projectos a realizar ou a coordenar pela Administração no sector do turismo;

Fomentar o aproveitamento e a preservação dos recursos turísticos da Região, nomeadamente a realização de estudos de ordenamento físico-turístico de áreas consideradas de interesse prioritário, com vista ao correcto aproveitamento e enquadramento do equipamento a implantar nas respectivas áreas, em articulação com os departamentos regionais competentes;

Promover ou apoiar as acções desencadeadas no âmbito da oferta turística regional, bem como as iniciativas de promoção turística da Região ou outras acções afins, assegurando, nomeadamente, a participação em iniciativas do género da responsabilidade da Direcção-Geral de Turismo;

Editar e divulgar publicações, textos e informações de interesse para a oferta turística regional, bem como assegurar a realização das acções e cursos de formação profissional necessários;

Colaborar com todos os serviços e organismos regionais, nacionais, estrangeiros ou internacionais, relativamente a todas as matérias que interessem ao sector turístico, nomeadamente com os que se encontrem envolvidos em actividades ou projectos de desenvolvimento integrado com interesse para a oferta turística regional;

Assegurar a representação da Região junto das entidades oficiais e privadas ligadas ao turismo, na perspectiva dos interesses e objectivos do sector, bem como a participação em organismos e manifestações internacionais e nacionais, no mesmo âmbito.

Direcção de Serviços de Planeamento, Equipamento e Actividades Turísticas (DSPEAT);

Direcção de Serviços de Informação, Animação e Promoção Turísticas (DSIAPT);

Serviços de Inspecção (SI).

Delegação de Turismo de São Miguel;

Delegação de Turismo da Terceira;

Delegação de Turismo do Faial;

Delegação de Turismo de Lisboa;

Postos de Turismo das Furnas, do Aeroporto de Ponta Delgada, de Santa Maria, das Lajes, da Graciosa, de São Jorge, do Pico e das Flores.