Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2001/M

Coordenar, com a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (SREST) e o Instituto de Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM), os processos referentes à criação de novas estruturas escolares e desportivas, assim como em ampliações e melhoramentos nas estruturas já existentes;

Definir e apoiar a aquisição de equipamentos a fornecer aos estabelecimentos de educação e creches, em estreita colaboração com aqueles departamentos e com as autarquias;

Criar uma base de dados das escolas que inclua equipamentos, dados físicos e humanos, possibilitando a disponibilização de informações promotoras da evolução nas respectivas áreas, bem como a sustentação e apoio à decisão;

Planear e acompanhar a execução dos investimentos do Plano da sua responsabilidade;

Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação de acordo com as necessidades da Secretaria Regional de Educação (SRE) e das escolas;

Coordenar as funções de organização exigidas para uma eficaz e eficiente implementação do Projecto Madeira Digital;

Planear e promover a implementação de uma arquitectura de informação global, coerente e actualizada na SRE;

Disponibilizar informação para, em colaboração com a Direcção Regional de Educação e a Direcção Regional de Administração Educativa, determinar o número de vagas de lugares do quadro a considerar nos concursos de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino não superior;

Propor regras de atribuição de subsídios para apoio a particulares, designadamente para criação de creches e jardins-de-infância particulares.

Investimentos do Plano;

Autorizar a abertura de concursos de pessoal;

Horas extraordinárias do respectivo pessoal, bem como o trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;

Homologar actas de ofertas públicas de emprego e de concursos;

Conferir as posses e assinar os termos de aceitação de nomeação;

Autorizar a mobilidade de pessoal;

Outorgar contratos de pessoal;

Autorizar acumulações e trabalho extraordinário, em dias de descanso semanal, de descanso complementar e feriados do pessoal da DRPRE;

Homologar as classificações de serviços;

Autorizar a colocação de trabalhadores ao abrigo dos programas ocupacionais da Secretaria Regional dos Recursos Humanos.

Secretariado;

Gabinete de Apoio Jurídico-Financeiro (GAJF);

Direcção de Serviços de Informação e Planeamento da Rede Escolar (DSIPRE);

Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI);

Direcção de Serviços de Aprovisionamento e Manutenção (DSAM);

Departamento Administrativo (DA).

Acompanhar todos os processos de planeamento da responsabilidade da Direcção Regional;

Promover a elaboração do orçamento da Direcção Regional e acompanhar a sua execução financeira;

Coordenar e elaborar os procedimentos de aquisição de equipamentos e materiais da responsabilidade da Direcção Regional;

Acompanhar a execução dos investimentos do Plano de que a Direcção Regional é responsável;

Emitir pareceres sobre projectos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza jurídica;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza financeira, respeitantes à Direcção Regional, que lhe forem submetidos.

Definir os princípios e as regras que devem presidir à elaboração dos estudos e pareceres jurídico-financeiros;

Estabelecer critérios de organização e distribuição dos pareceres jurídico-financeiros solicitados;

Apoiar jurídica e financeiramente a Direcção Regional nas matérias que lhe sejam submetidas;

Promover a difusão da legislação e jurisprudência de interesse para a DRPRE;

Coordenar a elaboração do orçamento da Direcção Regional;

Coordenar o acompanhamento dos processos de aquisição de equipamento e material didáctico, bem como a sua execução financeira;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza jurídica.

Acompanhar todos os processos de planeamento da responsabilidade da Direcção Regional;

Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos;

Emitir pareceres sobre projectos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos;

Elaborar propostas de diplomas que se enquadrem na sua esfera de intervenção;

Prestar apoio jurídico nos procedimentos de aquisição de equipamentos e outros materiais.

Acompanhar todos os processos de planeamento da responsabilidade da Direcção Regional;

Promover a elaboração do orçamento da Direcção Regional e acompanhar a sua execução financeira;

Acompanhar a execução dos investimentos do Plano;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza financeira, respeitantes à Direcção Regional, que lhe forem submetidos;

Colaborar na elaboração dos planos plurianuais de aquisição de equipamentos da responsabilidade da DRPRE;

Promover e executar as candidaturas e programas referentes aos fundos comunitários de apoio da responsabilidade da DRPRE;

Efectuar o controlo de primeiro nível do cumprimento dos objectivos e propósitos dos programas referentes aos investimentos referidos nas alíneas anteriores.

Estabelecer relações estreitas entre a SRE, o IDRAM, a SREST e as autarquias com vista à colaboração em todos os processos referentes ao planeamento e criação de novas estruturas escolares e desportivas, assim como em ampliações e melhoramentos nas estruturas já existentes;

Coordenar a execução do plano de necessidades e de aquisição de equipamentos a fornecer às escolas, com apoio da SREST e das autarquias;

Manter uma base de dados dos estabelecimentos de ensino que inclua dados físicos, equipamentos e humanos, possibilitando a disponibilização de informações necessárias à decisão;

Acompanhar todos os estudos que decorrem a nível nacional, fornecendo a informação disponível para publicação de estatísticas e outros trabalhos conducentes à melhor avaliação da situação educacional do todo nacional;

Propor regras de atribuição de subsídios para apoio a particulares, designadamente para criação de creches e jardins-de-infância;

Avaliação e emissão de parecer sobre projectos referentes à criação de estabelecimentos de 1.ª e 2.ª infância;

Actualizar e garantir a execução do Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar, em estreita colaboração com todas as estruturas responsáveis.

Manter actualizada a base de dados referente a toda a rede escolar regional;

Criar documentos de informação destinados à divulgação pública e apoio à decisão pelas estruturas de gestão da SRE e estabelecimentos de ensino;

Assegurar a colaboração a todas as instituições componentes da rede escolar regional na concepção, desenvolvimento e implementação dos sistemas de recolha e armazenamento de dados;

Acompanhar os estudos estatísticos que decorrem a nível nacional, fornecendo a informação disponível para publicação de estatísticas e outros trabalhos conducentes à melhor avaliação da situação educacional do todo nacional;

Elaborar estudos periódicos para o diagnóstico fundamentado da situação educativa regional com elaboração de indicadores estatísticos necessários à macro-orientação dos órgãos de decisão da SRE;