Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M

Departamentos de natureza técnica e técnico-pedagógica;

Órgãos de concepção e de apoio;

Órgão de apoio logístico.

Núcleo Estratégico da Sociedade de Informação;

Departamento da Inspecção Regional de Educação.

Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental;

Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos;

Gabinete de Apoio Técnico.

Propor estratégias para fomentar e dinamizar a sociedade de informação;

Elaborar estudos e pareceres na área da sociedade de informação que possibilitem a tomada de medidas globais nesse domínio;

Implementar medidas e acções para constituição e desenvolvimento das redes e conteúdos da informação e multimédia;

Coordenar a gestão e implementação de acções, projectos e medidas neste domínio;

Acompanhar internacionalmente as políticas e medidas que possam ter impacto e influência na sociedade de informação;

Fomentar a cooperação no âmbito da sociedade de informação.

Participar na formulação de estratégias e políticas da sociedade de informação e propor superiormente a regulação necessária à sua dinamização e promoção;

Propor acções e medidas de implementação no âmbito da sociedade de informação;

Propor projectos para a criação de redes e conteúdos no âmbito da sociedade de informação;

Propor o desenvolvimento de projectos estratégicos no domínio da sociedade de informação para a criação de redes de informação;

Apresentar propostas para a candidatura a projectos comunitários e internacionais no âmbito da sociedade de informação e propor formas de gestão para as mesmas;

Acompanhar a gestão dos projectos comunitários aprovados;

Coordenar a gestão de acções e projectos no domínio da sociedade de informação;

Garantir e promover a participação e cooperação na adopção de medidas e projectos de entidades públicas ou privadas ou outras forças sociais;

Elaborar relatórios anuais de actividades a submeter à aprovação do Secretário Regional de Educação.

Divisão de Programas e Projectos (DPP);

Divisão de Estudos e Pareceres Jurídicos (DEPJ);

Divisão Administrativa e de Recursos Humanos (DARH).

Implementar e coordenar acções e projectos no domínio da sociedade de informação;

Elaborar estudos no domínio da sociedade de informação;

Cooperar com outras entidades públicas ou privadas que desenvolvam projectos no domínio da sociedade de informação.

Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos;

Emitir pareceres sobre projectos de diplomas;

Elaborar propostas de diplomas que se enquadrem na sua esfera de intervenção.

Elaborar estudos de previsão de pessoal e executar as operações relacionadas com o recrutamento e promoção de pessoal;

Divulgar pelo pessoal do NESI todas as informações referentes à formação profissional e legislação de interesse geral;

Elaborar o balanço social;

Manter actualizadas as informações referentes à manutenção e actualização do cadastro de pessoal, bem como do arquivo referente aos processos individuais;

Assegurar todo o expediente relativo à assiduidade e férias do pessoal;

Promover as aquisições de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do NESI, organizando e mantendo o respectivo cadastro;

Assegurar o registo e encaminhamento do expediente;

Assegurar, em geral, o normal funcionamento do NESI em tudo o que não seja da competência específica dos demais serviços.

Departamento de Expediente de Recursos Humanos (DERH);

Departamento de Contabilidade e Património (DCP).

Conceber, planear e executar acções inspectivas ao nível da educação/ensino, incluindo as modalidades especiais e a educação extra-escolar, por forma a garantir a qualidade pedagógica dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como os serviços dependentes da SRE, predominantemente orientados para o serviço educativo;

Verificar e assegurar o cumprimento das disposições legais e das demais orientações definidas superiormente, bem como das recomendações e orientações transmitidas em anteriores acções inspectivas;

Proceder a averiguações, propor e instruir os processos disciplinares, inquéritos e sindicâncias, resultantes do exercício da sua actividade ou que lhe sejam remetidos para o efeito;

Propor a realização de acções inspectivas extraordinárias;

Propor ou colaborar na preparação e execução de medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria do funcionamento do sistema educativo e da qualidade pedagógica dos estabelecimentos de educação e de ensino;

Verificar a aplicação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e de ensino profissional privado das condições de autorização de funcionamento, bem como as relativas à concessão de autonomia e paralelismo pedagógico, em condições a fixar por despacho do Secretário Regional de Educação e nos termos do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro;

Conceber, planear e realizar estudos que visem a avaliação das medidas implementadas bem como de medidas conducentes a uma melhor realização qualitativa do sistema educativo;

Exercer as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei.

Assegurar a orientação geral do serviço e definir a estratégia da sua actuação de acordo com as orientações cometidas na lei e de harmonia com as determinações do Secretário Regional de Educação bem como propor as medidas que considere mais aconselháveis para se alcançarem os objectivos e as metas consagradas na lei e determinações antes mencionadas;

Elaborar e submetê-los à aprovação do Secretário Regional de Educação os planos estratégicos plurianuais e anual de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução;

Representar o DIRE em quaisquer actos para que seja designado e praticar todos os actos preparatórios das decisões finais cuja competência seja do Secretário Regional de Educação;

Gerir os meios humanos e de equipamento do DIRE, superintender na utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço, bem como velar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho;

Elaborar e executar o plano de gestão provisional, bem como o correspondente plano de formação, e afectar o pessoal aos diversos serviços em função dos objectivos e prioridades fixados no plano anual de actividades;

Justificar ou injustificar faltas;

Autorizar o gozo e a acumulação de férias e o respectivo plano anual;

Autorizar o início das férias e o seu gozo interpolado, bem como a sua acumulação parcial por interesse do serviço de acordo com o mapa de férias superiormente aprovado;

Autorizar os funcionários e agentes a comparecer em juízo, quando requisitados nos termos da lei de processo;

Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva unidade orgânica, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;

Promover a realização de acções inspectivas previstas no plano de actividades;