Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2001/M

Estudar as medidas de acção educativa, promover a sua programação e execução, fomentar as consequentes actividades e assegurar o seu desenvolvimento integrado;

Coordenar o processo de desenvolvimento curricular;

Promover projectos de índole cultural numa perspectiva de educação ao longo da vida;

Coordenar o subsistema de ensino recorrente;

Coordenar o sistema de formação contínua de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, de acordo com o regime jurídico de formação contínua de professores;

Superintender os júris de exame que, em virtude da lei, se tornem necessários criar;

Colaborar com outros serviços e organismos na definição das necessidades de pessoal docente, instalações escolares e equipamento;

Coordenar os serviços de psicologia e orientação escolar, em colaboração com a Direcção Regional de Formação Profissional (DRFP);

Propor modalidades e acções de orientação escolar e profissional, em colaboração com a DRFP;

Desenvolver e coordenar projectos na área das tecnologias de informação e comunicação;

Conceder a atribuição de paralelismo pedagógico e de autonomia pedagógica em colaboração com o Departamento de Inspecção Regional de Educação (DIRE);

Colaborar com a Direcção Regional de Administração Educativa (DRAE), ouvido o DIRE, nos processos de abertura de novos estabelecimentos de ensino particular e emitir parecer sobre os pedidos de autorização provisória de leccionação;

Supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido pelos coordenadores regionais e concelhios da área de expressão e educação física motora no 1.º ciclo do ensino básico e do desporto escolar;

Supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido pelos coordenadores regionais e concelhios das áreas de expressão musical, dramática e plástica;

Colaborar com a Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER) na integração socioeducativa dos alunos com necessidades educativas especiais;

Articular com a DRAE os critérios de requisições, destacamentos, permutas e comissões de serviço do pessoal docente;

Colaborar com a DRAE na determinação do número de vagas de lugares do quadro a considerar nos concursos de pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino não superior;

Coordenar os programas comunitários de âmbito escolar;

Promover e coordenar as acções respeitantes ao acesso ao ensino superior.

Representar a Direcção Regional no domínio das suas atribuições e competências;

Assegurar o pleno funcionamento dos seus órgãos e serviços.

Autorizar a dispensa na escolaridade obrigatória;

Autorizar a prestação de horas extraordinárias do respectivo pessoal, bem como o trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

Substituir o director regional nas suas ausências e impedimentos;

Colaborar na execução das atribuições e competências da DRE;

Exercer as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.

Órgãos de concepção e apoio;

Direcção de Serviços de Formação e Inovação Pedagógica (DSFIP);

Direcção de Serviços de Gestão Educativa (DSGE);

Direcção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação (DSTIC);

Gabinete de Educação Permanente (GEP);

Gabinete de Ensino Superior (GES);

Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE);

Gabinete Coordenador de Educação Artística (GCEA);

Gabinete de Assuntos Europeus (GAE).

Secretariado;

Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ);

Departamento Administrativo (DA).

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza jurídica;

Emitir pareceres sobre projectos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos;

Elaborar propostas de diplomas que se enquadrem na sua esfera de intervenção;

Prestar apoio jurídico nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

Secção de Arquivo e Documentação (SAD);

Secção Administrativa (SA).

Possibilitar a actualização e o completamento da formação inicial numa perspectiva de formação contínua;

Coordenar e promover as acções de formação contínua dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, de acordo com o regime jurídico da formação contínua;

Incentivar a autoformação do pessoal docente, tendo em vista a inovação e a investigação nas várias áreas do sistema educativo;

Propor protocolos, designadamente com as instituições de ensino superior, para efeitos de formação contínua de professores;

Prestar apoio técnico às escolas no referente ao desenvolvimento de projectos de inovação;

Promover a formação de formadores;

Coordenar as acções relativas ao desenvolvimento da reorganização e revisão curriculares.

Desenvolver os estudos necessários à definição das prioridades de formação inicial e contínua;

Apoiar a formação científico-pedagógica de docentes, em colaboração com outras instituições;

Promover e acompanhar a formação científico-pedagógica dos educadores de infância e dos professores dos vários graus de ensino;

Divulgar documentação de índole pedagógica adequada aos objectivos dos vários níveis de ensino.

Assegurar a coordenação dos diferentes níveis e tipos de educação e ensino não superior;

Garantir a articulação horizontal e vertical entre os diferentes níveis e tipos de educação e ensino não superior numa perspectiva de unidade global;

Acompanhar a organização escolar e o funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino não superior;

Coordenar modalidades e acções de orientação escolar e profissional;

Colaborar na elaboração dos programas de apoio e acompanhamento educativos, prioritariamente a nível da escolaridade obrigatória, tendo em vista o direito à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar e profissional;

Coordenar a realização de exames que, em virtude da lei, se tornem necessários criar.

Divisão de Educação Pré-Escolar (DEPE);

Divisão de Ensino Básico (DEB);

Divisão de Ensino Secundário (DES);

Gabinete de Apoio Psicológico e de Orientação Escolar e Profissional (GAPOEP).

Acompanhar as acções destinadas à infância, numa perspectiva complementar e ou supletiva da acção educativa da família, visando o desenvolvimento integral e a inserção da criança na vida da comunidade, em estreita cooperação com a família;

Coordenar o desenvolvimento das actividades, dos métodos e técnicas apropriados à prossecução dos objectivos definidos para a educação pré-escolar;

Proporcionar aos estabelecimentos de educação com valência infância, incluindo as instituições de solidariedade social, o apoio técnico e pedagógico, com vista à garantia da qualidade da acção educativa desse nível de educação.

Coordenar o ensino básico;