Decreto Regulamentar Regional n.º 37/81/A

TEXTO :

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/81/A

Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro do pessoal da Direcção Regional da Comunicação Social, por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/79/A, de 19 de Setembro;

O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O quadro do pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/79/A, de 16 de Agosto, passa a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aprovado pelo Governo Regional em 4 de Junho de 1981.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Julho de 1981.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.

(ver documento original)

O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.