Decreto Regulamentar Regional n.º 40/80/A

Decreto Regulamentar Regional n.º 40/80/A

Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA), por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/79/A, de 19 de Setembro:

O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, de 20 de Julho, passa a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aprovado pelo Governo Regional em 28 de Julho de 1980.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em 5 de Agosto de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

QUADRO ANEXO

(ver documento original)

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral. - O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.