Decreto Regulamentar Regional n.º 5/78/A

Direcção Regional de Saúde;

Direcção Regional de Segurança Social;

Secretaria.

Executar a política que for definida pelo Secretário Regional;

Promover, dirigir e fiscalizar as actividades que lhe forem definidas;

Propor ao Secretário Regional directrizes e planos gerais de actuação;

Orientar, a nível regional, as instituições, serviços e estabelecimentos de saúde, de forma a instituir-se um serviço integrado à escala da Região;

Estudar e propor as providências necessárias ao aperfeiçoamento das estruturas existentes e seu funcionamento;

Pronunciar-se sobre a integração de estabelecimentos ou serviços;

Orientar e fiscalizar o funcionamento e a gestão dos estabelecimentos e serviços integrados, nos quais se contam os especificamente dirigidos ao ensino e promoção técnica do pessoal da saúde;

Pronunciar-se sobre os regulamentos dos estabelecimentos e serviços integrados.

Inspecção de Saúde de Angra do Heroísmo;

Inspecção de Saúde da Horta;

Inspecção de Saúde de Ponta Delgada.

Executar, no sector de segurança social, a política que for definida pelo Secretário Regional;

Propor ao Secretário Regional directrizes e planos gerais de actuação;

Promover, dirigir e fiscalizar as actividades que lhe forem definidas;

Orientar, a nível regional, as instituições, serviços e estabelecimentos que se integrem no sector de bem-estar social;

Superintender nas instituições de previdência da Região e assegurar a respectiva coordenação.

Direcção de Serviços de Bem-Estar Social;

Direcção de Serviços de Previdência;

Direcção de Serviços de Emigração.

Proceder à orientação funcional, administrativa e económica das instituições de assistência social, assegurando a sua necessária coordenação no sentido da realização de uma acção conjunta, complementar entre si, que vise a obtenção do máximo aproveitamento dos meios disponíveis;

Definir com as instituições referidas o respectivo programa de acção, tendo em conta o campo específico de cada uma os planos gerais superiormente aprovados;

Fiscalizar o cumprimento do programa de acção de cada instituição definido nos termos da alínea anterior;

Prestar a colaboração necessária às instituições que dela careçam;

Proceder ao estudo do orçamento e quadros de pessoal de cada um dos organismos que actuam no sector e propor ao Secretário Regional a sua aprovação;

Promover, em colaboração com o director regional, a gradual integração dos vários organismos coordenadores deste sector.

Acompanhar a acção das instituições de previdência da Região, definindo linhas gerais de actuação;

Participar no estudo e definição dos programas de acção das caixas de previdência da Região;

Pronunciar-se sobre todos os assuntos de carácter geral relativos à gestão do pessoal das instituições de previdência do arquipélago.

Acompanhar o movimento migratório;

Dar apoio sócio-cultural aos emigrantes;

Assegurar a participação da Região nas acções levadas a cabo pelos organismos centrais que interessem aos emigrantes açorianos;

Promover acções tendentes ao reforço de ligação dos emigrantes à cultura portuguesa, bem como incentivar o seu interesse pelos assuntos regionais;

Assegurar, em colaboração com outras entidades, uma informação adequada às comunidades de emigrantes;

Elucidar e assistir os candidatos à emigração;

Estabelecer a ligação com os organismos oficiais e particulares que se ocupem de assuntos relacionados com o fenómeno migratório.

Delegação de Emigração de Angra do Heroísmo;

Delegação de Emigração da Horta;

Delegação de Emigração de Ponta Delgada.

Manter permanentemente actualizados os ficheiros da Direcção de Serviços;

Proceder ao levantamento dos níveis migratórios da Região;

Fornecer às delegações elementos necessários à satisfação da procura de informação especializada por parte dos emigrantes;

Providenciar pelo fornecimento às delegações dos elementos necessários ao eficaz acolhimento de emigrantes em férias na Região;

Proceder à recolha dos dados informativos necessários à execução da alínea f) do artigo 13.º

Elaborar textos-guias e assegurar a manutenção de material didáctico e sua distribuição pelos diversos centros de preparação de candidatos à emigração;

Preparar os elementos informativos a divulgar junto das comunidades de emigrantes.

Acompanhar os emigrantes na resolução de todas as dificuldades que lhes possam surgir;

Acolher e assistir aos emigrantes em férias;

Colaborar na solução de problemas dos familiares de emigrantes que resultem especificamente do fenómeno migratório;

Realizar cursos de preparação destinados a candidatos à emigração.

Promover a gestão do pessoal da Secretaria Regional;

Executar o serviço de expediente geral e de arquivo;

Assegurar o serviço de economato e contabilidade;

Prestar apoio administrativo aos restantes serviços da Secretaria Regional.

Pessoal dirigente;

Pessoal técnico;

Pessoal administrativo;

Pessoal auxiliar.