Decreto Regulamentar Regional n.º 7/89/M

Preparar e coordenar todos os assuntos que devam ser submetidos a despacho do Secretário Regional;

Emitir os pareceres necessários às tomadas de decisão;

Efectuar a gestão do pessoal dos organismos e serviços da SRA não dotados de autonomia administrativa e financeira;

Elaborar o plano e orçamento da SRA;

Executar o orçamento da SRA;

Assegurar os apoios técnico e jurídico aos organismos e serviços da SRA que deles careçam;

Assegurar as ligações entre os vários organismos e serviços da SRA e entre estes e o exterior;

Organizar e manter permanentemente actualizados arquivos, ficheiros, estatísticas e informações com interesse para a prossecução dos objectivos da SRA.

Garantir o funcionamento harmonioso e concertado de todos os órgãos e serviços que integram o Gabinete;

Assegurar o expediente do Gabinete;

Preparar e coordenar os assuntos a submeter a despacho do Secretário Regional;

Manter o controlo interno dos documentos;

Exercer as demais funções que lhe forem delegadas pelo Secretário Regional.

Direcção de Serviços Administrativos (DSA);

Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística (DEPE);

Assessoria Jurídica (AJ);

Serviço de Gestão de Pessoal (SGP);

Serviço de Actividades Culturais e Recreativas (SACR).

Assegurar a execução do expediente, registo e arquivo gerais do Gabinete;

Elaborar, em conjunto com a DEPE, o orçamento da SRA e respectivas alterações;

Assegurar o serviço de recrutamento, movimentação e cadastro do pessoal cuja gestão compete ao Gabinete, instruindo os respectivos processos individuais, bem como todo o expediente inerente à concessão dos benefícios médico-sociais garantidos aos funcionários e seus familiares;

Assegurar o apetrechamento dos organismos e serviços da SRA não dotados de autonomia administrativa e ou financeira, efectuando as aquisições necessárias para o seu regular funcionamento e mantendo actualizado o respectivo cadastro patrimonial;

Conceder apoio administrativo a toda a estrutura do Gabinete e, quando necessário, a outros organismos e serviços dependentes da SRA;

Velar pela segurança e conservação do património;

Assegurar a gestão das viaturas ao serviço do Gabinete, com vista ao seu aproveitamento racional;

Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa tanto do Gabinete como dos organismos e serviços da SRA não dotados de autonomia administrativa e financeira;

Emitir certidões de documentos existentes nos arquivos do Gabinete, desde que devidamente autorizadas;

Organizar e manter actualizado todo o processo contabilístico do Gabinete;

Recolher e proceder à análise e difusão da informação;

Organizar e manter em funcionamento a biblioteca do Gabinete;

Assegurar a existência de ficheiros completos e actualizados de legislação, doutrina e jurisprudência;

Garantir, de uma forma geral, o eficaz funcionamento do Gabinete em tudo que não seja das atribuições específicas dos restantes órgãos e serviços que o integram.

Repartição de Expediente e Arquivo;

Repartição de Pessoal e Contabilidade;

Centro de Informação e Documentação;

Secção de Expediente e Assuntos Gerais;

Secção de Registo e Arquivo.

Secção de Pessoal;

Secção de Contabilidade e Património.

Coordenar, de acordo com as instruções do Secretário Regional, a elaboração dos planos de actividades, programas de acção e orçamento anual da SRA;

Elaborar estudos e preparar estatísticas com interesse para a prossecução dos objectivos da SRA, procedendo, através dos meios mais adequados, à recolha e tratamento dos elementos necessários;

Emitir pareceres sobre matérias de planeamento e gestão financeira e patrimonial;

Apoiar a DSA em matérias relacionadas com a execução do orçamento do Gabinete e dos organismos sem autonomia administrativa e financeira;

Coordenar a elaboração dos relatórios de actividades do Gabinete.

Emitir parecer sobre assuntos de índole jurídica submetidos à sua apreciação pelo Secretário Regional;

Informar e dar apoio técnico aos processos judiciais e ao contencioso administrativo em que a SRA seja parte;

Dar parecer sobre questões emergentes da gestão do pessoal da SRA;

Instruir processos de sindicância, inquérito e disciplinares, quando superiormente determinados;

Prestar apoio na elaboração de projectos de diplomas dimanados da SRA.

Proceder aos estudos relativos aos sistemas integrados de gestão do pessoal da SRA, propondo as medidas necessárias ao seu gradual estabelecimento;

Propor formas de orientação e coordenação da acção de todos os serviços com atribuições em matéria de gestão do pessoal da SRA;

Dar parecer sobre os processos respeitantes à gestão do pessoal da SRA que devam ser submetidos a despacho do Secretário Regional;

Manter permanentemente actualizado um ficheiro de todo o pessoal da SRA;

Propor a definição da estrutura dos quados de pessoal da SRA e controlar o seu preenchimento em cooperação, quando necessário, com os serviços interessados;

Proceder à verificação dos requisitos legais para integração nos quadros da SRA, acesso nas carreiras e contratação de pessoal além dos quadros;

Propor os critérios a observar para efeitos de elaboração de cadastros do pessoal da SRA;

Elaborar estatísticas sobre matérias de interesse para uma correcta e eficaz gestão do pessoal da SRA;

Dar parecer sobre diplomas legais com incidência em matérias de gestão de pessoal no âmbito da SRA.

Administrar as áreas afectas à SRA para fins de lazer e desporto, nomeadamente a Zona de Lazer do Montado do Pereiro e o Parque Desportivo dos Trabalhadores, propondo a criação das estruturas necessárias e adequadas ao seu pleno funcionamento e integral aproveitamento;

Estudar formas de apoio a conceder pela SRA a organismos vocacionados para o desenvolvimento de actividades de índole desportiva, recreativa e cultural destinadas a trabalhadores;

Fomentar e apoiar acções visando o aproveitamento dos tempos livres do pessoal da SRA.

Pessoal dirigente e de chefia;

Pessoal técnico superior;

Pessoal técnico;

Pessoal técnico-profissional;

Pessoal administrativo;

Pessoal operário;

Pessoal auxiliar.