Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/A

TEXTO :

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/A

Considerando a necessidade de corrigir um erro detectado no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais;

Assim, em execução do disposto no artigo 17.º do Decreto Regional n.º 30/82/A, de 28 de Outubro, mantido em vigor pelo artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro, é alterado de acordo com o anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 8 de Junho de 1994.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 22 de Junho de 1994.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.

ANEXO

(ver documento original)