Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A

Promover o diagnóstico precoce das doenças oncológicas, utilizando, para o efeito, os seus próprios recursos, ou estabelecendo parcerias e protocolos com as demais instituições do SRS ou com entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde;

Conceber, coordenar e desenvolver programas de rastreio organizado, de base populacional;

Conceber, desenvolver e participar em programas e ações de rastreio oportunista;

Garantir os procedimentos necessários à execução, coordenação e desenvolvimento do registo oncológico da Região Autónoma dos Açores (RAA);

Desenvolver, em conjunto com a Direção Regional da Saúde (DRS), campanhas direcionadas para a prevenção oncológica, nomeadamente as campanhas para a cessação tabágica e promoção de estilos de vida saudáveis;

Colaborar na elaboração e desenvolvimento da estratégia regional de combate às doenças oncológicas;

Representar a RAA em conselhos ou comissões nacionais com homólogas competências.

De caráter consultivo - Conselho Consultivo para o Combate à Doença Oncológica nos Açores (CCCDOA);

De caráter executivo - Conselho de Administração;

De apoio instrumental - Serviço de Apoio Geral.

Assessorar o COA no desenvolvimento da sua atividade;

Colaborar na elaboração, acompanhamento e execução do Plano Regional de Saúde, na vertente das doenças oncológicas;

Submeter à DRS uma proposta de rede de referenciação oncológica nos Açores e propostas de alteração ou atualização;

Acompanhar e estimular a articulação entre o COA, os hospitais da Região e as unidades de saúde de ilha;

Emitir pareceres sempre que solicitados pelo conselho de administração do COA;

Acompanhar e estimular as medidas e ações relacionadas com a investigação científica da problemática oncológica;

Colaborar na conceção, manutenção e desenvolvimento de um programa global de controlo e garantia de qualidade das medidas e ações adotadas.

Definir as diretrizes orientadoras da gestão e funcionamento do COA e assegurar o seu cumprimento;

Elaborar o plano anual de atividades e o orçamento;

Elaborar o plano plurianual e o respetivo orçamento previsional;

Elaborar o relatório anual de atividades e a conta de gerência;

Assegurar a articulação com as unidades de saúde do SRS;

Planear e coordenar os setores de atividade;

Celebrar contratos-programa com a SAUDAÇOR, S. A., bem como protocolos de colaboração ou de apoio e contratos de prestação de serviços com outras instituições, públicas e privadas, no âmbito das suas atividades e visando atingir os seus objetivos;

Promover a formação do pessoal;

Avaliar, sistematicamente, o desempenho global do funcionamento do COA;

Aprovar os regulamentos internos dos setores de atividade.

Gerir os recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais do COA;

Aprovar os horários de trabalho e os planos de férias do pessoal;

Promover a cobrança e arrecadação das receitas;

Autorizar a realização de despesas e o seu pagamento;

Promover a organização da contabilidade e o cadastro dos bens;

Contratar a prestação de serviços com terceiros.

Orientar e coordenar a atividade do COA;

Assegurar a coordenação geral dos programas de rastreio;

Assegurar a aplicação das políticas de gestão e das normas de funcionamento do COA;

Chefiar os setores de atividade;

Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Administração e assegurar o cumprimento das deliberações tomadas;

Exercer a autoridade administrativa e disciplinar sobre todo o pessoal ao serviço do COA;

Representar o COA em juízo ou fora dele;

Desempenhar todos os demais atos necessários ao regular funcionamento do COA que lhe sejam cometidos por lei, regulamento ou por delegação.

Assessorar o presidente do Conselho de Administração na coordenação e orientação do funcionamento corrente dos setores de prestação de cuidados de saúde;

Assegurar a direção operacional dos programas de rastreio;

Chefiar o serviço de apoio geral;

Cooperar na coordenação e orientação do funcionamento corrente dos serviços;

Praticar os atos subsequentes à autorização de despesas, nomeadamente os relativos ao processo de aquisição e pagamento de bens e serviços;

Informar e submeter a despacho do Conselho de Administração os processos relativos à movimentação de pessoal;

Exercer as funções que lhes forem delegadas pelo Conselho de Administração, nomeadamente em matéria de gestão corrente;

Responsabilizar os diversos setores de atividade pela utilização dos meios postos à sua disposição e pelos resultados obtidos;

Praticar uma política de informação que permita aos trabalhadores e aos utentes o conhecimento correto dos aspetos fundamentais do funcionamento do COA.

Setor de rastreio organizado;

Setor de rastreio oportunista;

Setor de registo oncológico;

Setor de diagnóstico e terapêutica.

Executar as operações administrativas relacionadas com o recrutamento, gestão corrente e mobilidade do pessoal;

Organizar e manter atualizado o cadastro e o registo biográfico do pessoal;

Efetuar as operações de controlo da assiduidade e pontualidade do pessoal;

Assegurar a receção e expedição da correspondência e documentação;

Prestar apoio administrativo na marcação de consultas e exames;

Organizar e manter o arquivo geral do COA;

Elaborar a proposta de orçamento do COA;

Processar as retribuições devidas ao pessoal;

Processar as despesas relativas a serviços e diversos encargos;

Proceder a todas as operações contabilísticas;

Propor alterações orçamentais e transferências de verbas, de acordo com a execução efetuada e a evolução verificada nas despesas;

Promover, acompanhar e verificar as atividades de segurança, limpeza, manutenção e reparação das instalações e equipamentos;

Executar as operações administrativas relacionadas com a aquisição de bens e serviços e com a alienação de quaisquer bens;

Emitir certidões;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Plano de atividades;

Orçamento de tesouraria;

Demonstração de resultados;

Balanço previsional;

Contrato de gestão.

Relatório de atividades;

Conta de fluxos de tesouraria;

Balanço analítico;

Demonstração de resultados líquidos;