Lei n.º 18/2019

Lei n.º 18/2019

de 14 de fevereiro

Alteração da denominação da «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô»

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

Alteração de denominação

A freguesia denominada «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, passa a designar-se «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô».

Aprovada em 25 de janeiro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 5 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendada em 7 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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