Portaria n.º 109/2026/2

Portaria n.º 109/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 19845989, Sargento-Chefe CAV Marco Paulo de Freitas Pereira, do cargo «121.120.002 - Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, Guiné-Bissau, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 54/2022, de 21 de janeiro.

2 - Nomear o 111338-A, Sargento-Chefe ABST Élio Francisco Duarte Domingos, para o cargo «121.120.002 - Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, Guiné-Bissau.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

2 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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