Portaria n.º 116/2026/2

Portaria n.º 116/2026/2

Considerando a necessidade de proceder à reconfiguração do dispositivo de adidos de defesa, de forma a assegurar que a sua distribuição corresponde às exigências hoje colocadas pelas relações externas de defesa;

Considerando a importância estratégica da participação nacional nas Organizações Internacionais, de que merecem particular destaque a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da União Europeia (UE) e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

Considerando o papel fundamental que os adidos de defesa desempenham na forma como se processam as relações entre Estados em todas as dimensões da Defesa Nacional e a necessidade de garantir que os mesmos integram uma rede de ação externa de defesa que responda, de forma integrada e coerente, aos múltiplos objetivos políticos e estratégicos nacionais no domínio da segurança e defesa;

Considerando que Brasília se mantém como estratégica para os interesses nacionais;

Considerando a relevância do relacionamento bilateral de defesa e a necessidade de enquadramento da cooperação bilateral, atentos os importantes desenvolvimentos geoestratégicos, que justificam um reforço do pessoal afeto ao apoio administrativo e logístico junto das representações diplomáticas em Brasília;

Considerando a importância de assegurar a implementação de um dispositivo de adidos de defesa que respeite uma lógica de reciprocidade;

Considerando o aumento recente da cooperação no âmbito da CPLP, promovida pelo Gabinete do Adido de Defesa no Brasil, entende-se ser necessário reforçar a equipa de apoio administrativo e logístico.

Considerando a imperiosa necessidade de ajustar o dispositivo estabelecido pela Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, a fim de assegurar uma gestão rigorosa e criteriosa da despesa pública;

Assim:

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º

O elenco dos adidos de defesa e dos respetivos gabinetes consta no quadro anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Os encargos resultantes da presente portaria são suportados pelo Ministério da Defesa Nacional, por verbas com inscrição no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Artigo 3.º

É revogada a Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro.

Artigo 4.º

A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de fevereiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 11 de fevereiro de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 26 de janeiro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

ANEXO

Dispositivo dos adidos de defesa residentes e não residentes

319973168