Portaria n.º 170/2026/2

Portaria n.º 170/2026/2

Louvo, por proposta do diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, o 18073396, Tenente-Coronel Hugo Miguel de Miranda Ribeiro Correia Barbedo, pela forma extremamente competente, altamente meritória e prestigiante como, ao longo dos últimos quatro anos, tem desempenhado as funções de coordenador da Delegação do Norte da Polícia Judiciária Militar, evidenciando um desempenho de elevado nível técnico e operacional.

Oficial detentor de excecionais qualidades e virtudes militares, humanas e profissionais, o Tenente-Coronel Hugo Barbedo tem revelado um alinhamento exemplar com as atribuições e competências legalmente cometidas à Polícia Judiciária Militar, assegurando, de forma integrada, o adequado funcionamento das equipas de investigação criminal e do apoio técnico indispensável à prossecução da missão da Polícia Judiciária Militar, assumindo os seus compromissos funcionais com elevado sentido de missão, lealdade e rigor institucional, constituindo-se como um ativo de inestimável valor para este corpo superior de polícia criminal.

No exercício destas responsabilidades, assegurou, com elevada eficácia, a prevenção, deteção e investigação dos crimes da competência da Polícia Judiciária Militar, garantindo a supervisão técnica e tática da atividade das equipas de investigação, o controlo do cumprimento dos atos e prazos processuais e a análise rigorosa dos inquéritos antes da respetiva remessa à autoridade judiciária competente, assegurando simultaneamente o regular funcionamento do serviço permanente. No mesmo contexto funcional, coordenou a atividade da Unidade de Apoio Técnico e Administração da Polícia Judiciária Militar na Delegação do Norte, garantindo de forma integrada o apoio técnico, administrativo e logístico ao normal funcionamento da investigação criminal, em estrito cumprimento dos normativos legais em vigor.

Para além da vertente operacional, destacou-se pela participação ativa e tecnicamente qualificada no grupo de trabalho responsável pela elaboração do novo diploma legal destinado a estabelecer a estrutura orgânica e o estatuto do pessoal da Polícia Judiciária Militar, contribuindo de forma relevante para a análise e harmonização das matérias estatutárias específicas com os ramos das Forças Armadas e com a Guarda Nacional Republicana.

Evidenciou igualmente um elevado compromisso com a vertente preventiva e formativa das atribuições da Polícia Judiciária Militar, através da realização de diversas ações de prevenção criminal junto de Unidades e Órgãos das Forças Armadas, bem como pelo desempenho das funções de formador nos Cursos de Formação de Investigadores de 2024 e 2025, nas áreas de Tiro e da Justiça Penal Militar, contribuindo de forma direta e relevante para a qualificação técnica e jurídica dos investigadores.

Dotado de notável capacidade de decisão e reconhecidas qualidades de liderança, aliadas à afirmação constante de elevados dotes de carácter, sentido de justiça, espírito de sacrifício, obediência e abnegação, promoveu uma dinâmica de funcionamento eficiente das equipas de investigação e dos serviços de apoio técnico e administrativo, assegurando uma gestão equilibrada dos recursos e um relacionamento institucional exemplar com as autoridades judiciárias, policiais e militares.

Pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais demonstradas, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, competência profissional e sentido de responsabilidade, e pelo contributo inequívoco para a eficiência, prestígio e cumprimento das atribuições legais deste Corpo Superior de Polícia Criminal, o Tenente-Coronel Hugo Barbedo é inteiramente merecedor deste público reconhecimento, tendo os serviços por si prestados contribuído significativamente para o cumprimento da missão da Polícia Judiciária Militar e do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 22.º e no artigo 23.º, do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha Mérito Militar, 2.ª classe, ao 18073396, Tenente-Coronel Hugo Miguel de Miranda Ribeiro Correia Barbedo.

19 de março de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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