Portaria n.º 171/2026/2

Portaria n.º 171/2026/2

Louvo, por proposta do diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, o 9101795, Capitão-de-Fragata João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo, pela forma extremamente competente, altamente meritória e prestigiante como tem desempenhado as funções de chefe de divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração, evidenciando excecional capacidade de direção, coordenação e controlo nas áreas estruturantes de suporte à missão institucional da Polícia Judiciária Militar.

No exercício destas funções, tem assegurado, com elevado rigor técnico, sentido de responsabilidade e permanente disponibilidade, a gestão integrada dos recursos financeiros, patrimoniais, logísticos e humanos afetos à Unidade, garantindo o adequado planeamento, execução e controlo orçamental, bem como o escrupuloso cumprimento do enquadramento legal aplicável à administração financeira, à contratação pública e à gestão de recursos.

Enquanto responsável pela coordenação administrativa e logística, promoveu a racionalização de meios, a otimização de procedimentos internos e o reforço dos mecanismos de controlo e auditoria, contribuindo decisivamente para a consolidação de práticas de gestão assentes na transparência, na eficiência e na conformidade legal, em plena observância dos princípios da boa administração pública.

No domínio dos recursos humanos, revelou uma liderança firme, estruturada e agregadora, assegurando a adequada distribuição de tarefas, a valorização das competências técnicas dos militares e trabalhadores civis e a manutenção de um ambiente organizacional coeso, disciplinado e orientado para o cumprimento da missão. Demonstrou particular aptidão na articulação funcional entre as áreas administrativa, logística e operacional, garantindo que o apoio técnico prestado constitui um efetivo multiplicador da eficácia da atividade investigatória.

Evidenciou igualmente notável capacidade de planeamento e visão organizacional, contribuindo para a modernização de procedimentos, para a melhoria dos circuitos documentais, para o reforço da segurança da informação e para a implementação de soluções que incrementaram de forma significativa a eficiência e a capacidade de resposta da estrutura administrativa da Polícia Judiciária Militar.

Militar dotado de elevado sentido de dever, lealdade institucional, integridade, espírito de missão e assinalável capacidade de decisão, alia a estas qualidades pessoais uma sólida competência técnica e organizacional, que lhe permitiu assegurar um funcionamento estável, eficiente e credível da Unidade de Apoio Técnico e Administração, contribuindo de forma relevante para o prestígio, bom desempenho e afirmação institucional da Polícia Judiciária Militar.

Pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais demonstradas, pelo rigor, dedicação e competência evidenciados no exercício de funções de elevada responsabilidade estrutural, é o Capitão-de-Fragata João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo inteiramente merecedor de público reconhecimento, devendo os serviços por si prestados ser considerados relevantes e de elevado mérito, tendo contribuído para a honra e lustre da Polícia Judiciária Militar e do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Mérito Militar, 2.ª classe, ao 9101795, Capitão-de-Fragata João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo.

19 de março de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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