LegalizePortaria n.º 17547 — Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal
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Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja feita e posta em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal, com as dimensões de 35 mm x 27 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
1$00 - voo sem motor - fundo amarelo; desenho azul em três tons; letras cinzento-escuras ... 7000000
1$50 - voo com motor - fundo violeta; avião verde em três tons e azul; letras negras; taxa a branco ... 1000000
2$00 - pára-quedismo - fundo turquesa; avião azul; pára-quedas amarelo em vários tons; letras pretas ... 1000000
2$50 - aeromodelismo - fundo azul; modelo amarelo e vermelho; letras brancas ... 1000000
Ministério das Comunicações, 22 de Janeiro de 1960. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.
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