Portaria n.º 17774

TEXTO :

Portaria n.º 17774

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, abrir um crédito especial de 4368000$00, destinado a reforçar as verbas que se discriminam do orçamento privativo do Hospital do Ultramar, para o corrente ano:

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 5) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Eventual (pessoal dos serviços de enfermagem de laboratórios e gerais, nos temos do artigo 16.º do Regulamento do Hospital)» ... 30000$00

Despesas com o material

Antigo 4.º, n.º 1) "Construções e obras novas - Edifícios e outras construções» ... 2500000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea f) "Aquisições de utilização permanente - Aquisição de móveis - Apetrechamento dos novos serviços de cirurgia, radiologia, agentes físicos, análises clínicas e infecto-contagiosas, isótopos, etc.» ... 1000000$00

Artigo 6.º — "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

N.º 1), alínea b) "De imóveis - Prédios urbanos, incluindo reparações nos edifícios, canalização de água, instalação eléctrica, etc.» ... 30000$00

N.º 3) "De móveis»:

Alínea a) "Conserto de máquinas, móveis, aparelhos, instrumentos e outros» ... 50000$00

Alínea b) "Mobiliário» ... 20000$00

Artigo 7.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 4) "Combustível, lubrificantes e sobresselentes» ... 15000$00

N.º 6) "Diversos, não especificados, incluindo desenho, fotografia e filmagem de assuntos científicos» ... 20000$00

Pagamento de serviços

Artigo 8.º — "Despesas de higiene, saúde e conforto»:

N.º 1) "Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 50000$00

N.º 2) "Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 200000$00

N.º 3) "Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 50000$00

N.º 4) "Medicamentos, apósitos, vacinas, drogas, instrumentos cirúrgicos, utensílios de farmácia e aparelhos de laboratório, material clínico destinado aos serviços médicos especializados» ... 400000$00

Diversos encargos

Artigo 10.º, n.º 2) "Encargos administrativos - Funerais dos funcionários civis que não tenham direito a vencimentos por motivo de doença, ou que os abonos a receber à data do falecimento sejam insuficientes para ocorrer à sua despesa, e ainda os dos doentes pobres que não tenham qualquer pessoa que se prontifique a satisfazê-la» ... 3000$00

... 4368000$00

tomando como contrapartida o saldo do exercício do ano económico findo.

Ministério do Ultramar, 20 de Junho de 1960. - Pelo Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.