Portaria n.º 17834

TEXTO :

Portaria n.º 17834

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

1.º Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola:

Despesas com o material:

Artigo 6.º, n.º 1) "Material de consumo corrente - Impressos» ... +3000$00

Artigo 6.º, n.º 2) "Material de consumo corrente - Artigos de expediente, etc.» ... +4000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 3) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... +11500$00

Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... +2000$00

Artigo 11.º, n.º 3), alínea b) "Outros encargos - Combustíveis» ... +80000$00

Artigo 12.º — "Abono de família» ... +72000$00

... 172500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 1) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... -36000$00

Artigo 3.º, n.º 2) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, etc.» ... -36000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Máquinas de escrever, etc.» ... -10500$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea e) "Aquisições de utilização permanente - Aparelhos, instrumentos, etc.» ... -10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) "Aquisições de utilização permanente - Máquinas, ferramentas, etc.» ... -15000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Embarcações com motor» ... -5000$00

Artigo 5.º, n.º 4), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, etc.» ... -10000$00

Artigo 6.º, n.º 3) "Material de consumo corrente - Matérias-primas, etc.» ... -40000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas de enfermarias e postos de socorros, etc.» ... -10000$00

... 172500$00

Presidência do Conselho, 19 de Julho de 1960. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz.