LegalizePortaria n.º 18094 — Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, concelho de Famalicão, e integra a freguesia de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, concelho de Famalicão, e integra a freguesia de Sezures na área do posto de Arnoso (Santa Maria)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 2049, de 6 de Agosto de 1951, seja extinto o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, do concelho de Famalicão, e integrada a freguesia de Sezures na área do posto de Arnoso (Santa Maria).
Ministério da Justiça, 2 de Dezembro de 1960. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.
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