Portaria n.º 18102

TEXTO :

Portaria n.º 18102

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 4) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo fora da província» ... 15000$00

Artigo 3.º, n.º 6), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem - A pagar na província» ... 8000$00

Artigo 3.º, n.º 6), alínea b) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem - A pagar na província» ... 7000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 145000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 5000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Imóveis - Outras instalações» ... 150000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento - Semoventes - Com motor» ... 200000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Rações diárias para animais» ... 80000$00

Artigo 5.º, n.º 3) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Móveis» ... 5000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) "Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 50000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e hospitalização - Despesa de enfermarias e postos de socorros com tratamento de pessoal» ... 15000$00

Artigo 7.º, n.º 3) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 15000$00

Artigo 8.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 50000$00

Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 5000$00

Artigo 10.º, n.º 3) "Encargos administrativos - Despesas gerais com recrutamento» ... 20000$00

... 770000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 20000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) "Encargos administrativos - Preparação militar de pessoal a incorporar na província - Recrutas do ultramar» ... 750000$00

... 770000$00

Presidência do Conselho, 5 de Dezembro de 1960. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz.