Portaria n.º 18390

TEXTO :

Portaria n.º 18390

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, que, nos termos do § 4.º do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, alterado para § 5.º do Decreto-Lei n.º 41758, de 25 de Julho de 1958, os conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos da Força Aérea a seguir indicados sejam autorizados a sacar, em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor, as importâncias que lhes vão designadas:

Artigo 149.º, n.º 3), alínea a):

Comando da 1.ª região aérea ... 15729$50

Base aérea n.º 3 ... 1090$00

Base aérea n.º 6 ... 616$50

Grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 ... 27055$00

Depósito Geral de Material da Força Aérea ... 3293$40

Artigo 149.º, n.º 4), alínea c):

Base aérea n.º 4 ... 180$00

Base aérea n.º 5 ... 274$40

Artigo 150.º, n.º 1):

Base aérea n.º 6 ... 102141$00

Artigo 152.º, n.º 1), alínea a):

Base aérea n.º 1 ... 50000$00

Base aérea n.º 7 ... 10938$00

Grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 ... 84268$00

Artigo 152.º, n.º 3), alínea d):

Comando da zona aérea dos Açores ... 50000$00

Artigo 155.º, n.º 3):

Base aérea n.º 2 ... 1259$20

Base aérea n.º 3 ... 613$00

Base aérea n.º 4 ... 3471$10

Base aérea n.º 7 ... 292$90

Artigo 158.º, n.º 2):

Base aérea n.º 1 ... 650$00

Base aérea n.º 2 ... 650$00

Artigo 158.º, n.º 3):

Comando da 1.ª região aérea ... 4500$00

Base aérea n.º 1 ... 1729$60

Base aérea n.º 7 ... 5300$00

Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1961. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, Kaulza Oliveira de Arriaga, Subsecretário de Estado da Aeronáutica.