LegalizePortaria n.º 18489
TEXTO :
Portaria n.º 18489
Atendendo ao proposto pelo director e 1.º comandante da Escola Naval, depois de ouvido o conselho escolar:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43608, de 20 de Abril de 1961, o seguinte:
1.º A organização dos cursos de cadetes que actualmente frequentam a Escola Naval passa a ser a indicada nos quadros I e II anexos a esta portaria. Aos cadetes destes cursos é dispensada a frequência do estágio interarmas a que se refere o § 3.º do artigo 3.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894, de 7 de Outubro de 1958.
2.º Nos cursos de D. João I e de Luís de Camões, a 1.ª fase compreende, para todos os efeitos previstos no Regulamento da Escola Naval, os cinco primeiros períodos lectivos, observando-se quanto ao último destes períodos o disposto naquele regulamento com referência ao 4.º período dos cursos normais.
3.º Os cadetes dos cursos que actualmente frequentam a Escola Naval são dispensados dos exames finais a que normalmente deveriam ser submetidos, nas cadeiras em que obtenham a cota de frequência indicada na parte final do artigo 128.º do Regulamento da Escola Naval, mantendo-se em vigor o disposto na Portaria n.º 17583, de 11 de Fevereiro de 1960.
4.º Aos futuros cursos de cadetes aplicar-se-ão as normas do Regulamento da Escola Naval sem as alterações constantes desta portaria.
5.º Os casos não previstos nesta portaria, bem como outras alterações que se tornem indispensáveis à finalidade visada pelo Decreto-Lei n.º 43608, de 20 de Abril de 1961, serão regulados por despacho do Ministro da Marinha.
Ministério da Marinha, 27 de Maio de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
QUADRO I
A) Curso de Marinha
2.º período
Curso de Luís de Camões
O 2.º período do quadro IV do Regulamento da Escola Naval.
3.º período
Curso de Luís de Camões
O 3.º período do quadro IV do Regulamento da Escola Naval.
4.º período
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
O 5.º período do quadro IV do Regulamento da Escola Naval.
5.º período
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
O 4.º período do quadro IV do Regulamento da Escola Naval.
6.º período
Curso de D. Lourenço de Almeida
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
6.ª-A - Inglês.
7.ª-A - Navegação e I. C.
7.ª-B - Geodesia e Hidrografia.
8.ª-A - Comunicações.
9.ª-A - Artilharia e Tiro.
10.ª-A - Armas Submarinas.
11.ª-B - Radiotecnia.
12.ª-C - Administração Ultramarina.
18.ª-A - Administração Naval. Abastecimentos.
20.ª-C - Marinharia III.
Infantaria.
Educação Física.
7.º período
Curso de D. Lourenço de Almeida
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
4.ª-B - Direito Internacional Marítimo.
6.ª - Inglês.
7.ª-A - Navegação e I. C.
8.ª-A - Comunicações.
10.ª -A - Armas Submarinas.
12.ª-A - Organização.
12.ª-B - História e Arte Militar Marítima.
13.ª-B - Arquitectura Naval e Limitação de Avarias.
20.ª-C - Marinharia III.
Infantaria.
Educação Física.
3.º ano (reforma antiga)
Curso de Duarte Pacheco Pereira
3.ª-B - Balística Externa.
6.ª-B - Arquitectura Naval.
7.ª-B - História Marítima.
8.ª - Geodesia Hidrográfica.
Educação Física.
Pilotagem.
Marinharia.
Artilharia.
Infantaria.
Esgrima.
Comunicações.
Radiotecnia.
op) Operações.
B) Curso de Engenheiros Maquinistas Navais
2.º período
Curso de Luís de Camões
O 2.º período do quadro V do Regulamento da Escola Naval.
3.º período
Curso de Luís de Camões
O 3.º período do quadro V do Regulamento da Escola Naval.
4.º período
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
O 5.º período do quadro V do Regulamento da Escola Naval.
5.º período
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
O 4.º período do quadro V do Regulamento da Escola Naval.
6.º período
Curso de D. Lourenço de Almeida
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
6.ª - Inglês.
9.ª-B - Artilharia e Tiro (prática).
10.ª-B - Armas Submarinas (prática).
12.ª-C - Administração Ultramarina.
13-ª-A - Resistência de Materiais e Metalurgia.
14.ª-B - Instalações Propulsoras e Máquinas Auxiliares.
14.ª-C - Trabalhos de Oficina.
15.ª-A - Caldeiras e Máquinas de Combustão Externa.
Infantaria.
Educação Física.
7.º período
Curso de D. Lourenço de Almeida
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
6.ª - Inglês.
12.ª-A - Organização.
12.ª-B - História e Arte Militar Marítima.
13.ª-B - Arquitectura Naval e Limitação de Avarias.
14.ª-B - Instalações Propulsoras e Máquinas Auxiliares.
14.ª-C - Trabalhos de Oficinas.
15.ª-B - Máquinas de Combustão Interna.
16.ª-C - Construção de Máquinas.
20.ª-B - Marinharia II.
Infantaria.
Educação Física.
C) Curso de Administração Naval
2.º período
Curso de Luís de Camões
O 2.º período do quadro VI do Regulamento da Escola Naval.
3.º período
Curso de Luís de Camões
O 3.º período do quadro VI do Regulamento da Escola Naval.
4.ºperíodo
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
O 5.º período do quadro VI do Regulamento da Escola Naval.
5.º período
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
O 4.º período do quadro VI do Regulamento da Escola Naval.
6.º período
Curso de D. Lourenço de Almeida
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
5.ª-C - Mobilização Económica. Estatística.
6.ª - Inglês.
9.ª-B - Artilharia e Tiro (prática).
10.ª-B - Armas Submarinas (prática).
12.ª-C - Administração Ultramarina.
17.ª-B - Finanças. Contabilidade Pública.
18.ª-B - Noções Gerais de Logística. Abastecimentos.
19.ª - Administração Naval.
Infantaria.
Educação Física.
7.º período
Curso de D. Lourenço de Almeida
Curso de D. João I
Curso de Luís de Camões
5.ª-C - Mobilização Económica. Estatística.
6.ª - Inglês.
12.ª-A - Organização.
11.ª-C - Nomenclatura de Material Eléctrico.
12.ª-B - História e Arte Militar Marítima.
19.ª - Administrarão Naval.
20.ª-B - Marinharia II.
Infantaria.
Educação Física.
Ministério da Marinha, 27 de Maio de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
QUADRO II
Curso de Duarte Pacheco Pereira (reforma antiga)
Fim dos trabalhos escolares - 3 de Junho de 1961.
Estágios - De 5 de Junho a 14 de Julho de 1961.
Promoção a aspirantes a oficial - Referida a 15 de Julho de 1961.
Viagem de instrução - De 16 de Julho a 15 de Outubro de 1961.
Promoção a segundos-tenentes - Referida a 16 de Outubro de 1961.
Curso de D. Lourenço de Almeida
6.º período:
Início do período - 8 de Março de 1961.
Fim dos trabalhos escolares - 9 de Agosto de 1961.
Embarque - De 10 a 30 de Agosto de 1961.
Fim do período - 31 de Agosto de l961.
Férias - De 1 a 30 de Setembro de 1961.
7.º período:
Início do período - 1 de Outubro de 1961.
Fim dos trabalhos escolares - 15 de Janeiro de 1962.
Estágios - De 16 de Janeiro a 13 de Fevereiro de 1962.
Embarque - De 14 a 28 de Fevereiro de 1962.
Fim do período - 28 de Fevereiro de 1962.
Promoção a guarda-marinha - Referida a 1 de Março de 1962.
Curso de D. João I
4.º período:
Início do período - 8 de Março de 1961.
Fim dos trabalhos escolares - 30 de Junho de 1961.
5.º período:
Embarque - De 1 de Julho a 10 de Setembro de 1961.
Fim do período - 10 de Setembro de 1961.
Férias - De 11 a 30 de Setembro de 1961.
6.º período:
Início do período - 1 de Outubro de 1961.
Fim dos trabalhos escolares - 28 de Fevereiro de 1962
Embarque - De 1 a 20 de Março de 1962.
Fim do período - 20 de Março de 1962.
7.º período
Início do período - 21 de Março de 1962.
Fim dos trabalhos escolares - 15 de Julho de 1962.
Estágios - De 16 de Julho a 15 de Agosto de 1962.
Embarque - De 16 a 20 de Agosto de 1962.
Fim do período - 30 de Agosto de 1962.
Promoção a guarda-marinha - Referida a 1 de Setembro de 1962.
Curso de Luís de Camões
2.º período:
Início do período - 16 de Março de 1961.
Fim do período - 31 de Agosto de 1961.
Férias - De 1 a 30 de Setembro de 1961.
3.º período:
Início do período - 1 de Outubro de 1961.
Fim do período - 15 de Marco de 1962.
4.º período:
Início do período - 16 de Março de 1962.
Fim do período - 31 de Agosto de 1962.
Férias - De 1 a 30 de Setembro de 1962.
5.º período:
Embarque - De 1 de Outubro de 1962 a 31 de Janeiro de 1963.
6.º período:
Início do período - 1 de Fevereiro de 1963.
Fim dos trabalhos escolares - 9 de Agosto de 1963.
Embarque - De 10 a 31 de Agosto de 1963.
Fim do período - 31 de Agosto de 1963.
Férias - De 1 a 30 de Setembro de 1963.
7.º período:
Início do período - 1 de Outubro de 1963.
Fim dos trabalhos escolares - 28 de Fevereiro de 1964.
Embarque - De 1 a 15 de Março de 1964.
Fim do período - 15 de Março de 1964.
Promoção a guarda-marinha - Referida a 16 de Março de 1964.
Ministério da Marinha, 27 de Maio de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
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