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Portaria n.º 18759

Tipo Portaria

Publicação 1961-10-03

Estado Em vigor

Ministério Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Fonte DRE

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TEXTO :

Portaria n.º 18759

Tendo sido instituída a Biblioteca Nacional de Moçambique, com sede em Lourenço Marques:

Manda o Governo da República Portuguesa pelos Ministros do Ultramar e da Educação Nacional, que tenham execução, relativamente à referida Biblioteca, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684, de 18 de Março de 1952.

Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, 3 de Outubro de 1961. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida.

Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.

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