Portaria n.º 188-H/2024/1

Tipo Portaria
Publicação 2024-08-16
Estado Em vigor
Ministério Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fonte DRE
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Portaria n.º 188-H/2024/1

de 16 de agosto

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 4.º do Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 2.º

Fixação das vagas para o concurso interno

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso interno no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 3.º

Fixação das vagas para o concurso externo

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso externo no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 4.º

Ingresso na carreira

Os docentes colocados em resultado do concurso externo a que se refere o artigo anterior ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

Artigo 5.º

Vagas autónomas

As vagas para cada um dos concursos a realizar no ano escolar de 2024/2025 são autónomas, não se verificando recuperação de vagas entre os diferentes concursos.

Artigo 6.º

Extinção de vagas

Todas as vagas referidas no artigo 3.º consideram-se extintas quando vagarem.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, em 16 de agosto de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, em 13 de agosto de 2024.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Concurso interno - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança

Nome do estabelecimento de ensino Grupo de recrutamento/número de vagas
D01 - Dança clássica D03 - Dança contemporânea D06 - Música M01 - Acordeão M03 - Bandolim M04 - Clarinete M06 - Contrabaixo M07 - Cravo M08 - Fagote M09 - Flauta transversal M10 - Flauta de Bisel M11 - Guitarra M14 - Oboé M15 - Órgão M16 - Percussão M17 - Piano M18 - Saxofone M19 - Trombone M20 - Trompa M21 - Trompete M22 - Tuba M23 - Violeta M24 - Violino M25 - Violoncelo M26 - Canto M28 - Formação musical M29 - Análise e Técnicas de Composição M30 - História da Música M32 - Música de conjunto M34 - Italiano Total
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -3 0 0 0 -3
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 5

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Concurso externo - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança

Nome do estabelecimento de ensino Grupo de recrutamento/número de vagas
D01 - Dança clássica D03 - Dança contemporânea D06 - Música M01 - Acordeão M03 - Bandolim M04 - Clarinete M06 - Contrabaixo M07 - Cravo M08 - Fagote M09 - Flauta transversal M10 - Flauta de Bisel M11 - Guitarra M14 - Oboé M15 - Órgão M16 - Percussão M17 - Piano M18 - Saxofone M19 - Trombone M20 - Trompa M21 - Trompete M22 - Tuba M23 - Violeta M24 - Violino M25 - Violoncelo M26 - Canto M28 - Formação musical M29 - Análise e Técnicas de Composição M30 - História da Música M32 - Música de conjunto M34 - Italiano Total
Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes 0 1 0 0 0 1 0 0 1 1 0 2 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 11
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 5
Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 6
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 4
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro 3 1 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 1 1 3 1 1 0 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 20
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 0 2 2 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 1 17
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 10
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 0 0 1 0 0 5
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa 0 0 0 1 0 1 4 1 0 1 0 1 1 1 2 2 0 1 1 2 1 4 8 2 0 4 0 0 1 0 39
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 2 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 1 0 1 2 0 0 0 0 14
Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6
Total 7 3 1 3 1 4 8 3 4 7 1 8 3 2 7 15 4 5 3 4 2 6 17 7 2 11 1 1 3 1 144

118031948

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