Portaria n.º 190/2026/2

Portaria n.º 190/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 1.º e dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 128753-C Tenente-Coronel ADMAER Raúl Manecas de Campos, do cargo de «PSL-21 - Assets & Life Cycle Cost Manager», na NATO AEW&C Programme Management Agency (NAPMA), em Brunssum, Reino dos Países Baixos, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 539/2023, de 17 de outubro, com efeitos à data em que for substituído.

2 - Nomear a 129417-C Tenente-Coronel ADMAER Maria Filipa Pinto e Carvalho, para o cargo «PSL-21 - Assets & Life Cycle Cost Manager», na NATO AEW&C Programme Management Agency (NAPMA), em Brunssum, Reino dos Países Baixos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2026.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

25 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 24 de março de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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