LegalizePortaria n.º 19218
TEXTO :
Portaria n.º 19218
O regime das campanhas lanares, orientadas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, tem-se mostrado eficaz quanto aos objectivos com ele pretendidos.
Na passada campanha, ao considerar-se a situação do mercado e, nomeadamente, a evolução dos preços relativos entre as diferentes classes de lãs, procedeu-se a um primeiro reajustamento dos preços de garantia, no sentido de os aproximar das tendências que o mercado vinha revelando.
Na actual campanha mantêm-se, nas suas linhas gerais, as disposições que regularam as campanhas anteriores e de novo se procede à revisão da tabela de preços de garantia, ajustando-a aos níveis e tendências das cotações da lã no mercado mundial, orientação que se preconiza como a mais adequada à defesa deste sector da produção dentro das actuais realidades económicas.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio, o seguinte:
1.º Continua livre a compra e venda de lã de produção nacional, nos termos desta portaria.
2.º Os grémios da lavoura deverão continuar a promover a concentração das lãs para venda em leilão, com prévia classificação e avaliação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
3.º À compra e venda de peles de ovinos com lã aplicar-se-á o disposto nos n.os 1.º e 2.º da presente portaria.
4.º A armazenagem das lãs na concentração para venda, nos termos do n.º 2.º desta portaria, deverá obedecer às directrizes emanadas da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
5.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários só avaliará as lãs concentradas cuja tosquia tenha sido feita sob sua directa assistência técnica ou sob responsabilidade de manajeiros encartados e segundo os preceitos que preconiza e ensina.
§ único. Consideram-se manajeiros encartados os que possuírem cartão de aptidão obtido em curso de tosquia e preparação de velos realizado pela Junta.
6.º Os grémios da lavoura poderão adiantar fundos aos proprietários das lãs concentradas e utilizar para o efeito os financiamentos que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários continuará a fazer-lhes a curto prazo e numa base de preço a indicar.
7.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários continuará a garantir os preços da sua avaliação, recebendo por intermédio dos grémios da lavoura as lãs e as peles com lã que não tenham atingido esses preços no leilão.
8.º Os preços mínimos a garantir pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários às lãs sujas tosquiadas nas condições do n.º 5.º da presente portaria são os que resultam dos preços mínimos para penteados e lavados constantes da tabela anexa a este diploma, consoante as classes e o rendimento em penteado ou em lavado a fundo.
9.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários porá em venda, pelo processo que julgar mais conveniente, as lãs em ramas sujas que tiver adquirido nos termos desta portaria.
§ único. No caso de não conseguir vender essas lãs em sujo a Junta promoverá a sua venda em adequado estado de transformação.
10.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários concederá aos grémios da lavoura, às cooperativas e aos comerciantes de lãs empréstimos sobre penhor de lãs lavadas e penteadas nas condições seguintes:
Para os grémios da lavoura e cooperativas o montante dos empréstimos será limitado à importância correspondente aos preços da avaliação em sujo, o que equivale a 70 por cento do valor do produto depois de transformado, e o penhor será constituído pela totalidade das lãs em rama sujas ou dos produtos e desperdícios que resultarem da sua preparação industrial.
Para facilitar a operação, as responsabilidades dos empréstimos feitos aos grémios da lavoura e cooperativas poderão ser endossadas às entidades transformadoras, que, para todos os efeitos, são os fiéis depositários das lãs em bruto e dos produtos resultantes da transformação industrial confiados à sua guarda;
Para os comerciantes de lãs o montante dos empréstimos será limitado a 70 por cento do valor dos lotes de lavados e penteados oferecidos em penhor até ao limite das quantidades correspondentes às compras em leilão.
11.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários promoverá a realização de leilões de lãs nos diferentes estados de preparação de sua propriedade ou pertencentes a qualquer dos sectores interessados no ciclo económico da lã.
12.º A Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios continuará a fornecer à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no princípio de cada trimestre e com relação ao trimestre anterior, os elementos seguintes:
Quantidades de lãs nacionais e estrangeiras sujas, lavadas e penteadas adquiridas pelos industriais de lanifícios e de malhas em cada trimestre;
Existências de lãs nacionais e estrangeiras em rama, sujas e lavadas e em penteados que se encontram em poder dos industriais da área de cada grémio no final de cada trimestre.
13.º O Grémio Nacional dos Comerciantes de Lãs fornecerá também à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no princípio de cada trimestre e com relação ao trimestre anterior, os elementos seguintes:
Quantidades de lãs nacionais e estrangeiras sujas, lavadas e penteadas adquiridas pelos comerciantes em cada trimestre;
Existências de lãs nacionais e estrangeiras em rama, sujas e lavadas e em penteados que se encontram em poder do comércio no final de cada trimestre.
14.º Esta portaria entra imediatamente em vigor.
Secretaria de Estado do Comércio, 4 de Junho de 1962. - O Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas.
Tabela de preços a que se refere o n.º 8.º da Portaria n.º 19218
Por quilograma
Lãs não churras de tosquia
Penteados brancos:
Merinos extra ... cerca de 70$00
Merinos finos ... cerca de 66$00
Merinos correntes ... cerca de 62$00
Primas ... cerca de 60$00
Cruzados finos ... cerca de 56$00
Cruzados médios ... cerca de 52$00
Penteados saragoços:
Merinos extra ... cerca de 58$00
Merinos finos ... cerca de 54$00
Merinos correntes ... cerca de 50$00
Primas ... cerca de 46$00
Cruzados finos ... cerca de 44$00
Lavados brancos (para carda):
Merinos extra ... cerca de 54$00
Merinos finos ... cerca de 50$00
Merinos correntes ... cerca de 46$00
Primas ... cerca de 42$00
Cruzados finos ... cerca de 38$00
Cruzados médios ... cerca de 34$00
Cruzados lustrosos ... cerca de 32$00
Peças e aninho fortes ... cerca de 30$00
Pontas e chocas ... cerca de 20$00
Lavados saragoços (para carda):
Merinos extra ... cerca de 44$00
Merinos finos ... cerca de 40$00
Merinos correntes ... cerca de 36$00
Primas ... cerca de 32$00
Cruzados finos ... cerca de 30$00
Cruzados médios ... cerca de 28$00
Cruzados lustrosos ... cerca de 26$00
Peças e aninhos fortes ... cerca de 16$00
Pontas e chocas ... cerca de 10$00
Lãs churras de tosquia
Lavados churros:
Corrente ... cerca de 26$00
Normal ... cerca de 23$00
Serão desvalorizadas até 20 por cento todas as lãs que apresentem restos de marcas a tinta com base em substância resistente à lavagem industrial.
Secretaria de Estado do Comércio, 4 de Junho de 1962. - O Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas.
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