Portaria n.º 19375

TEXTO :

Portaria n.º 19375

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto n.º 28326, de 28 de Dezembro de 1937:

1.º Reforçar, com as importâncias que adiante se indicam, as seguintes verbas do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano:

Artigo 7.º, n.º 1) "Despesas com o material - Material de consumo corrente - Artigos de expediente, impressos, livros para escrituração, etc.» ... 20000$00

Artigo 8.º, n.º 3) "Pagamento de serviços - Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 40000$00

Artigo 8.º, n.º 4) "Pagamento de serviços - Despesas de higiene, saúde e conforto - Medicamentos, apósitos, vacinas, drogas, instrumentos cirúrgicos, utensílios de farmácia e aparelhos de laboratório, material clínico destinado aos serviços médicos especializados» ... 300000$00

... 360000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades existentes nas seguintes verbas do mesmo orçamento:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º — "Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

N.º 1), alínea a) "Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 205000$00

N.º 2), alínea a) "Pessoal contratado - Quadro de cirurgiões e especialistas - Vencimentos» ... 5000$00

N.º 2), alínea b) "Pessoal contratado - Quadro de cirurgiões e especialistas - Gratificações» ... 122000$00

N.º 2), alínea c) "Pessoal contratado - Serviços gerais - Vencimentos» ... 13000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) "Remunerações acidentais - Gratificações - Ao pessoal coadjuvante do Centro de Estudos de Alta Cultura (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40408, de 24 de Novembro de 1955)» ... 15000$00

... 360000$00

2.º Reforçar, com a importância de 7322$00, a verba do artigo 13.º "Despesas com serviços técnicos, incluindo assistência fitossanitária» do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes nas seguintes verbas do mesmo orçamento:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º — "Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

2) "Pessoal contratado»:

1 encarregada da biblioteca ... 2950$00

3) "Pessoal assalariado»:

Salários ... 4372$00

... 7322$00

Ministério do Ultramar, 1 de Setembro de 1962. - Pelo Ministro do Ultramar, João da Costa Freitas, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.