Portaria n.º 19450

TEXTO :

Portaria n.º 19450

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar, com as importâncias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano:

Despesas com o material:

Artigo 6.º — "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

N.º 1), alínea b) "De imóveis - Prédios urbanos, incluindo reparações nos edifícios, canalização de água, instalação eléctrica, etc.» ... 23000$00

N.º 2), alínea b) "De semoventes - Viaturas com motor» ... 5000$00

N.º 3), alínea a) "De móveis - Conserto de máquinas, móveis, aparelhos, instrumentos e outros» ... 30000$00

Artigo 7.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 2) "Assinaturas de jornais e publicações» ... 5000$00

... 63000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades existentes nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º — "Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

N.º 1), alínea a) "Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 30000$00

Artigo 3.º — "Outras despesas com o pessoal»:

N.º 1) "Alimentação» ... 8000$00

Despesas com o material:

Artigo 6.º — "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

N.º 1), alínea a) "De imóveis - Prédios rústicos (reparações, arborizações e aquisição de adubos e sementes)» ... 6000$00

N. º 3), alínea c) "De móveis - Outras despesas não especificadas» ... 1000$00

Artigo 7.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 4) "Combustível, lubrificante e sobresselentes» ... 3000$00

Pagamento de serviços:

Artigo 8.º — "Despesas de higiene, saúde e conforto»:

N.º 5) "Serviços clínicos e de hospitalização (compreende serviços radiográficos, consultas e outros serviços especializados não existentes neste hospital)» ... 7500$00

Diversos serviços:

Artigo 13.º — "Montagem, funcionamento e estudos com isótopos radioactivos)» ... 7500$00

... 63000$00

Ministério do Ultramar, 19 de Outubro de 1962. - Pelo Ministro do Ultramar, João da Costa Freitas, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.