Portaria n.º 19901

TEXTO :

Portaria n.º 19901

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42111, de 19 de Janeiro de 1959:

1.º Aumentar a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492, de 9 de Novembro de 1962, com o pessoal seguinte:

Oficiais

Capitão-de-mar-e-guerra (ver nota a) ... 1

Capitão-de-fragata (ver nota b) ... 1

Primeiro-tenente (ver nota c) ... 1

Segundo-tenente ou guarda-marinha de administração naval (ver nota d) ... 1

Sargentos e praças

Artilheiros:

Marinheiros ... 1

Artífices radioelectricistas:

Primeiro-sargento ... 1

Artífices condutores de máquinas:

Primeiro-sargento ... 1

Segundo-sargento ... 1

Electricistas:

Segundo-sargento ... 1

Marinheiro ... 1

Abastecimento:

Segundos-sargentos ... 2

Cabo ... 1

Marinheiros ... 3

Fuzileiros:

Segundo-sargento ... 1

Marinheiros ... 2

Primeiros-grumetes ... 6

(nota a) Desempenha as funções de 2.º comandante.

(nota b) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima do Porto de Porto Amélia e de capitão do Porto de Porto Amélia.

(nota c) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa e de capitão dos Portos do Lago Niassa.

(nota d) Pode ser substituído por um segundo-tenente ou subtenente da reserva naval.

2.º Que na distribuição do pessoal referido no número anterior seja aplicado o disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 19492, de 9 de Novembro de 1962.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 18 de Junho de 1963. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Peixoto Correia.