Portaria n.º 20127

TEXTO :

Portaria n.º 20127

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 4), alínea b) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil assalariado - Eventual» ... 45000$00

Artigo 3.º, n.º 3) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo dentro da província» ... 60000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Veículos com motor» ... 60000$00

Artigo 5.º, n.º 2) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Móveis» ... 60000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) "Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea a) "Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados - Para usos industriais» ... 100000$00

Artigo 6.º, n.º 6) "Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 200000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 3) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 100000$00

Artigo 8.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 10000$00

Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 50000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) "Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea b) "Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal a pagar na província» ... 60000$00

Artigo 10.º, n.º 4), alínea a) "Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na província» ... 15000$00

Artigo 10.º, n.º 6), alínea a) "Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados - Nos serviços gerais» ... 10000$00

Artigo 11.º, n.º 2) "Outros encargos - Força motriz» ... 3000000$00

Artigo 12.º — "Abono de família» ... 230000$00

... 1360000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 660000$00

Artigo 2.º, n.º 2) "Remunerações acidentais - Subsídios de embarque» ... 100000$00

Artigo 3.º, n.º 1) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação a praças» ... 500000$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 100000$00

... 1360000$00

Presidência do Conselho, 19 de Outubro de 1963. - Nos termos do artigo 107.º da Constituição, o Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Oliveira Salazar.