Portaria n.º 20139

Fornecer ao chefe do Estado-Maior da Armada elementos que o habilitem a tomar decisões no que respeita às funções referidas no corpo do artigo 4.º;

Traduzir essas decisões em planos, directivas, instruções e ordens e assegurar a sua transmissão;

Exercer funções de supervisão no que se refere à maneira como são executadas as decisões do chefe do Estado-Maior da Armada.

O chefe do Estado-Maior da Armada;

O 1.º subchefe do Estado-Maior da Armada;

O 2.º subchefe do Estado-Maior da Armada;

As quatro divisões do Estado-Maior da Armada, assim designadas:

Serviço de cifra;

Serviço de publicações;

Gabinete de desenho e fotografia;

Secretaria-geral;

Secretaria do sub-registo;

Biblioteca.

Substituir o chefe do Estado-Maior da Armada na sua falta ou impedimento temporários;

Dirigir o funcionamento do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no § único do artigo 4.º;

Promover e coordenar a colaboração dos diversos organismos do Ministério da Marinha nos trabalhos realizados no Estado-Maior da Armada;

Manter estreitas relações entre o Estado-Maior da Armada e os estados-maiores dos comandos subordinados e das forças navais;

Orientar directamente o funcionamento das divisões que não estejam na dependência do 2.º subchefe;

Assegurar a correcta execução das decisões do chefe do Estado-Maior da Armada;

Exercer em relação ao pessoal subordinado, em serviço no Estado-Maior da Armada, funções análogas às que pertencem aos comandantes de unidades.

Substituir o 1.º subchefe do Estado-Maior da Armada na sua falta ou impedimento temporários;

Efectuar os trabalhos e estudos de estado-maior que lhe forem designados pelo chefe ou pelo 1.º subchefe do Estado-Maior da Armada;

Orientar superiormente o funcionamento das divisões que, nos termos do § único do artigo 5.º deste regulamento ficam na sua directa dependência e bem assim o serviço de publicações, o gabinete de desenho e fotografia, a secretaria-geral e a biblioteca;

Administrar as verbas orçamentais atribuídas ao Estado-Maior da Armada;

Exercer em relação ao pessoal que presta serviço no Estado-Maior da Armada funções análogas às que correspondem aos 2.os comandantes de unidades.

Elaborar o plano geral orgânico dos comandos, forças, unidades e serviços da Armada, com vista à sua preparação militar e à execução das operações;

Estudar e propor as alterações que convenha introduzir na legislação reguladora da organização e funcionamento do Ministério da Marinha;

Estudar e informar sobre os diplomas a publicar pelo Ministério da Marinha e diplomas publicados por outros Ministérios que sejam submetidos à apreciação do Estado-Maior da Armada;

Estudar e propor medidas adequadas à manutenção actualizada da legislação naval;

Estudar os assuntos de carácter financeiro e económico relacionados com planeamentos de conjunto com outros ramos das forças armadas;

Estudar as propostas orçamentais com vista ao seu ajustamento às necessidades, de acordo com as prioridades de natureza militar;

Estudar, no seu âmbito, as questões relativas à Marinha que resultem de acordos internacionais assinados pelo País.

No que respeita a informações militares:

No que respeita à contra-informação:

Colaborar com os serviços de informação e imprensa da Repartição do Gabinete do Ministro da Marinha para efeitos de segurança militar e controlar as actividades de informação pública na Armada;

Superintender no serviço de cifra do Ministério da Marinha;

Estudar os assuntos de direito internacional marítimo, com implicações militar-navais;

Coligir e catalogar todos os elementos relativos a acordos, tratados e convenções com implicações militar-navais;

Estudar e manter a actualização do cerimonial marítimo;

Dirigir o protocolo das relações com forças e unidades navais, missões e adidos navais estrangeiros e coordenar a acção destas missões e adidos na parte que respeita ao Ministério da Marinha;

Orientar e coordenar a acção dos adidos navais acreditados em países estrangeiros;

Coligir e catalogar elementos respeitantes à história marítima nacional.

Estudar os métodos de guerra naval e as possibilidades da sua aplicação às forças navais nacionais, tendo em conta a política militar naval da Nação;

Estudar os métodos de utilização das armas no seu emprego da guerra no mar;

Estudar, do ponto de vista operacional, os assuntos relativos às principais características das unidades navais e seu armamento e equipamento e às instalações em terra destinadas à defesa marítima e à condução da guerra no mar;

Manter actualizado o programa naval de acordo com a evolução da política militar naval e tendo em consideração os progressos do material e da técnica militar;

Elaborar os planos de operações, manobras e exercícios a executar pelos comandos, forças e unidades da Armada;

Elaborar directivas, planos, instruções e ordens para: operações, manobras e exercícios a realizar pelos comandos, forças e unidades da Armada; movimentos e atribuição das forças e unidades;

Analisar as operações, manobras e exercícios executados pelos comandos, forças e unidades da Armada e deduzir os ensinamentos resultantes;

Estudar todos os assuntos que se refiram à política, organização e utilização militar das comunicações, na parte que interesse ao Ministério da Marinha, definindo os requisitos operacionais a que devem satisfazer;

Estudar os assuntos de meteorologia nos aspectos aplicáveis à actividade naval, para o que estabelecerá ligação com o Serviço Meteorológico Nacional;

Estudar e propor a atribuição das forças e unidades da Armada aos diversos comandos subordinados;

Manter conhecimento actualizado sobre a atribuição, prontidão e localização das forças e unidades;

Estudar os assuntos relativos ao contrôle naval e à protecção da navegação mercante e elaborar os documentos relativos à sua utilização militar.

Estudar e planear, no âmbito que pertence ao Estado-Maior da Armada, a composição dos efectivos do pessoal da Armada e preparar as directivas para o recrutamento, admissão e utilização do pessoal do activo e das reservas;

Estudar e elaborar directivas para o planeamento da preparação militar e profissional do pessoal da Armada e centralizar os assuntos relativos a cursos e estágios no estrangeiro;

Estudar e elaborar directivas sobre as lotações dos comandos, forças, unidades e serviços da Armada;

Elaborar directivas para o estabelecimento do plano de mobilização;

Estudar as necessidades gerais de material e elaborar directivas para o estabelecimento das reservas de guerra;

Estudar os assuntos relativos aos serviços de apoio logístico e transportes e preparar a obtenção de material por intermédio de outros organismos militares nacionais e estrangeiros quando se torne necessário;