Portaria n.º 20279

TEXTO :

Portaria n.º 20279

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola:

Despesas com o pessoal:

Pessoal militar permanente e não permanente privativo da Força Aérea

Artigo 2.º, n.º 1), alínea b) "Remunerações acidentais - Gratificação a militares dos quadros - De especialidade» ... 1100000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea e) "Remunerações acidentais - Gratificação a militares dos quadros - De isolamento» ... 300000$00

Pessoal privativo equiparado a militar e civil

Artigo 4.º, n.º 1), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo - Dentro e fora da província» ... 1200000$00

Artigo 4.º, n.º 3) "Outras despesas com o pessoal - Subvenção de campanha» ... 100000$00

Artigo 4.º, n.º 5) "Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 550000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material de aquartelamento, mobiliário e artigos de copa e cozinha» ... 181000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea c) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Equipamentos de instrução e de treino operacional, material de assistência religiosa, sanitário, de educação física e desportos, máquinas, ferramentas, instrumentos, aparelhos, utensílios e outros móveis de laboratório e de oficinas» ... 5000$00

Artigo 6.º, n.º 1) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De imóveis» ... 408000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De semoventes - Viaturas com ou sem motor, embarcações e outro material circulante» ... 244000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De imóveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilização, de desenhar, de reprodução de escritos e desenhos, ficheiros e outros móveis de escritório, de gabinete técnico e de arquivo» ... 22000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea c) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis - Equipamentos de instrução e de treino operacional, material de assistência religiosa, sanitário, de educação física e desportos, máquinas, ferramentas, instrumentos, aparelhos, utensílios e outros móveis de laboratório e de oficinas» ... 90000$00

Artigo 7.º, n.º 1) "Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados, para usos laboratoriais, oficinais e de estaleiro de obras» ... 40000$00

Artigo 7.º, n.º 2) "Material de consumo corrente - Impressos» ... 64000$00

Artigo 7.º, n.º 3) "Material de consumo corrente - Artigos de expediente, material fotográfico e diverso material não especificado» ... 114000$00

Artigo 7.º, n.º 4) "Material de consumo corrente - Material para elaboração de compêndios, apontamentos, desenhos e outros elementos didácticos» ... 5000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 78000$00

Artigo 10.º, n.º 1) "Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 6000$00

Artigo 12.º, n.º 1) "Abono de família aos funcionários - Despesas com o abono de família aos funcionários» ... 2750000$00

... 7257000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesas:

Despesas com o pessoal:

Pessoal militar permanente e não permanente privativo da Força Aérea

Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 1876000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) "Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 200000$00

Pessoal privativo equiparado a militar e civil

Artigo 3.º, n.º 1), alínea a) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal graduado» ... 100000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea b) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil contratado» ... 1300000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea c) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil assalariado» ... 300000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Rancho e pão» ... 1100000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Subsídio» ... 50000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea c) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Rações complementares de combate, de voo, etc.» ... 400000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, revistas, boletins técnicos, outras publicações e suas encadernações» ... 60000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis - Material de aquartelamento, mobiliário e artigos de copa e cozinha» ... 48000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea d) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis - Equipamentos para execução de obras» ... 6000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública - Aviões e helicópteros, incluindo sobresselentes, viaturas e equipamentos de radiolocalização, meteorologia, circulação aérea, ajudas rádio, comunicações por e sem fios e de criptografia, incluindo sobresselentes; viaturas e equipamentos de abastecimento e de arranque de aviões e helicópteros e contra incêndios; outras viaturas e equipamentos de apoio no solo a aviões e helicópteros, incluindo sobresselentes» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública - Armamento, pára-quedas e equipamento individual e colectivo do pessoal navegante e terrestre, incluindo sobresselentes» ... 74000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública - Combustíveis, lubrificantes, oxigénio e outros compostos e elementos» ... 187500$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 1) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 15000$00

Artigo 9.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 22500$00

Artigo 9.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 96000$00

Artigo 9.º, n.º 3) "Despesas de comunicações - Transportes» ... 6000$00

Artigo 10.º, n.º 2) "Encargos administrativas - Subvenção de família» ... 650000$00

Artigo 11.º, n.º 1) "Outros encargos - Subsídios a estabelecimentos e instituições oficiais, escolas e organizações civis de posição e tirocínio de pilotos aviadores e pára-quedistas (artigo 9.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961)» ... 530000$00

Artigo 11.º, n.º 2) "Outros encargos - Força motriz» ... 186000$00

... 7257000$00

Presidência do Conselho, 31 de Dezembro de 1963. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - Peixoto Correia.