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Portaria n.º 20330

Tipo Portaria
Publicação 1964-01-20
Estado Em vigor
Ministério Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional
Fonte DRE
Histórico de alterações JSON API

TEXTO :

Portaria n.º 20330

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, sejam introduzidos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do quadro anexo relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 20 de Janeiro de 1964. - O Ministro das Obras Públicas, Eduardo de Arantes e Oliveira. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no Plano de construções, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

(ver documento original)

Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 20 de Janeiro de 1964. - O Ministro das Obras Públicas, Eduardo de Arantes e Oliveira. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

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