Portaria n.º 20380

TEXTO :

Portaria n.º 20380

Mostra-se conveniente rever a redacção dada ao Decreto-Lei n.º 42994, de 28 de Maio de 1960, pela Portaria n.º 17883, de 5 de Agosto do mesmo ano, que o mandou aplicar nas províncias ultramarinas, bem como aos programas que dele fazem parte.

Assim:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º III da base LXXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português, que o Decreto-Lei n.º 42994, de 28 de Maio de 1960, seja aplicado em todas as províncias ultramarinas, com as seguintes alterações e aditamentos:

1.º O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º — O ensino primário é constituído por quatro classes, precedidas de uma classe preparatória e formando um só ciclo, terminando com a aprovação no exame da 4.ª classe.

§ único. A classe preparatória visa a prática do uso oral corrente da língua nacional e actividades preparatórias da receptividade para o ensino escolarizado.

2.º O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 2.º A frequência do ensino primário é obrigatória, até aprovação no exame final, para os menores de ambos os sexos que tenham idade compreendida entre os 6 e os 12 anos, com referência a 31 de Dezembro do ano em que a matrícula respeita.

§ 1.º As crianças com 7 anos feitos, ou a fazer até 31 de Dezembro do ano da primeira matrícula, podem ser dispensadas da frequência da classe preparatória, a solicitação expressa dos pais, encarregados de educação ou responsáveis por elas, se tiverem o português como língua de uso corrente e possuírem a maturidade bastante para receberem o ensino da 1.ª classe, verificados nos termos a fixar no regulamento do ensino primário, sob parecer da inspecção provincial.

§ 2.º Desde que não haja prejuízo para o ensino e a lotação do estabelecimento o comporte, poderão ser admitidos os menores que à data da matrícula não excedam os 14 anos.

3.º O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 3.º O aproveitamento escolar, na classe preparatória e nas três primeiras classes, é verificado, no fim de cada ano lectivo, por meio de provas de passagem de classe orientadas segundo normas a estabelecer pelos serviços de inspecção e sobre pontos por estes elaborados.

4.º O § único do artigo 3.º passa a § 1.º, com a seguinte redacção:

§ 1.º Poderá ser concedida passagem de classe, no segundo período escolar, aos alunos que se reconheça terem atingido desenvolvimento e conhecimentos do programa que justifiquem essa concessão.

5.º No artigo 3.º são introduzidos novos parágrafos, com a seguinte redacção:

§ 2.º Das decisões das provas de passagem da 3.ª à 4.ª classe serão lavrados termos, que terão a validade legal dos do exame da 3.ª classe previstos no parágrafo seguinte.

§ 3.º Os governadores poderão instituir e regular, com base em parecer dos serviços de inspecção, para servir conveniências das populações, exames da 3.ª classe, de carácter voluntário, para os indivíduos que excedam a idade escolar, dos quais serão conferidos diplomas com efeitos nas respectivas províncias.

6.º O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 4.º Serão sujeitos à prestação de provas de exame de 3.ª classe, a regulamentar pelo Ministro da Educação Nacional, com base em parecer da Junta Nacional da Educação, os alunos que sigam estudos em classe de regime pedagógico especial para recuperação de nível mental.

7.º O artigo 5.º e seu § único passam a ter a seguinte redacção:

Art. 5.º A partir do ano lectivo próximo adoptar-se-ão os programas adaptados ao condicionalismo ultramarino, que vão dados em anexo à presente portaria.

§ único. No ensino do Português, da Aritmética, da Geometria e Ciências Geográfico-Naturais a terminologia específica a empregar deve ser apenas a dos programas. Os livros e os cadernos necessários ao ensino serão os que forem aprovados por despacho ministerial.

8.º Os livros de didáctica (para uso dos professores) oficialmente editados em Angola, para o ensino rural, e os aprovados pelas Portarias Provinciais n.os 12219 e 12858, respectivamente de 9 de Maio de 1962 e de 10 de Agosto de 1963, do Governo-Geral da mesma província, são considerados livros únicos para o ensino primário, com exclusão de quaisquer outros nas classes correspondentes.

9.º Nas províncias que tiverem editado quaisquer livros para essas classes, continuarão eles em uso até se esgotarem as actuais edições.

10.º O Governo-Geral de Angola fornecerá, pelo preço do custo, às demais províncias, os exemplares por estas requisitados dos livros que oficialmente tenha editado.

11.º Os governos das províncias dirigirão ao de Angola as sugestões que tiverem por convenientes para, em ordem ao condicionalismo local, promover a adaptação dos livros referidos no n.º 8.º, a considerar para as edições futuras.

12.º Cumpre aos agentes de inspecção realizar, desde já, quer em frequentes e intensas visitas, quer em cursos intensivos de actualização, os esforços necessários à integração dos agentes docentes no conteúdo dos programas e direcções da sua execução, com inteiro respeito das rubricas e sequência delas, e dos fundamentos didácticos que os informam. Do cumprimento desta determinação será elaborado relatório anual, para o governo da província, com exemplar a remeter à Direcção-Geral do Ensino.

13.º A Direcção-Geral do Ensino expedirá, sob parecer dos inspectores, as instruções que julgue necessárias para a orientação e normalização do cumprimento das disposições da presente portaria.

14.º Fica revogada a Portaria n.º 17883, de 5 de Agosto de 1960, que a presente inteiramente substitui.

Ministério do Ultramar, 19 de Fevereiro de 1964. - O Ministro do Ultramar. António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - Peixoto Correia.

PROGRAMA DO ENSINO PRIMÁRIO

Ciências Geográfico-Naturais

Classe preparatória (1.º ano)

1) Exercícios de observação e conversação e outras actividades, dentro e fora da sala de aulas, sobre os seguintes centros de interesse:

O corpo e o vestuário. - Nome das partes do corpo. Prática da higiene do corpo. Peças do vestuário. Uso e higiene do vestuário. Acção da água e do sabão nas limpezas.

A escola. - O professor e os alunos. O ir para a escola. O voltar para casa. O andar na rua: cuidados e regras.

Nome e uso dos móveis da escola e dos objectos escolares. Higiene, arrumo e ordem. Disciplina e cortesia na entrada e na saída. Arranjo do recreio; jardinagem simples.

A habitação. - Nome das divisões da casa: sala, cozinha, quartos de dormir. Nome dos móveis e dos utensílios de casa. Uso que deles se faz. Higiene da habitação e do seu recheio. O lar e a família.

O fogo. - Sua utilização dentro de casa e perigos que oferece.

A lavra. - Nome e uso dos instrumentos utilizados na região para os trabalhos agrícolas. Monda das ervas daninhas do jardim, da horta e do pomar. Rega. Observação e prática, pelo professor e pelos alunos, destas simples e leves tarefas.

II) Exercícios e trabalhos simples, de modelação de barro; exercícios e trabalhos de picagem e gravação em folhas fibrosas, madeira mole, barro e areia molhada. Exercícios de formação de relevos e alisamento do barro e areia molhada.

Exercícios de recorte, dobragem e da colagem de papel. Recorte e colagem de gravuras.

III) Em função das actividades e práticas anteriores, todas relacionadas com o ambiente, fazer insistente aprendizado do vocabulário da língua portuguesa, de modo que os alunos cedo comecem a expressar o seu pensamento por meio de pequenas frases.

1.ª classe (2.º ano)

O corpo e o vestuário. - Insistência e alargamento do programa anterior.

A escola. - Descrição e finalidade. O arranjo do interior e do recinto. Horto e jardim. O amor devido à escola. (Insistência e alargamento do programa anterior).

A habitação. - O lar e a família (insistência). A casa e o seu arranjo (embelezamento e melhoramento).

O aproveitamento dos terrenos anexos para jardim, horta e pomar.

Tipos de habitação. Defesa da habitação contra os efeitos do excesso do calor e das chuvas.

A igreja. - Respeito que merece: Finalidade e situação.

Outros edifícios de interesse público ou de significado histórico existentes na região. Visitas à igreja e a esses edifícios.

As plantas. - Conhecimento directo, pela observação, dos legumes, cereais e árvores de frutos existentes na região. Utilidade e seu melhor aproveitamento. Plantar árvores de fruto.

Dar a conhecer e plantar outros legumes, cereais, outras árvores e outros frutos, com boas possibilidades de cultura local.

Arranjo de canteiros, no recinto da escola, para receber sementes de horta, jardim e pomar, e para experiências muito elementares sobre a germinação do milho, trigo, feijão, soja e outros dominantes na região ou a introduzir.

A adubação e a rega (alimento); a monda e a destruição das pragas que as molestam (limpeza). Conhecimento prático da utilização ou nocividade dos bichos dos jardins, hortas ou pomares, como também dos pássaros e dos insectos. Destruição dos nocivos. Protecção aos úteis.

Os animais. - Domésticos e selvagens (úteis e nocivos). A criação e o seu valor na economia doméstica.

Cuidados que são devidos aos animais domésticos quanto a sua alimentação e alojamento.

A água. - Sua importância na alimentação das pessoas, dos animais e das plantas.

Água pura e água deteriorada. Fontes. Poços. Reservatórios naturais. Rios e mares.

A água e as limpezas.

Encaminhamento da água das chuvas. Seu aproveitamento.

A seca. Efeitos da seca. O perigo e prejuízo das queimadas.

Ofícios e profissões. - Finalidade e importância dos ofícios e profissões. Ferramentas mais utilizadas. Observação de alguns trabalhos e do uso daquelas ferramentas.

Os fenómenos naturais. - O Sol, as nuvens, a chuva e a trovoada. Efeitos da trovoada.

O calor, o frio, a humidade.

O Sol, indispensável à vida da terra.

Nascente e poente.

Continuação dos trabalhos manuais do 1.º ano. Trabalhos de adorno para a escola e confecção de utensílios e objectos úteis para os alunos, com o emprego de materiais existentes na região: madeiras moles, palhas diversas, caules tenros, fibras, cascas de coco e outros. Pequenos vasos de barro. Cestaria.

2.ª Classe (3.º ano)

A escola. - Situação. Sua importância na valorização do ambiente.

As plantas. - As plantas úteis e nocivas (conforme a região). Cultivo, em canteiros, de produtos de horta: cenoura, nabo, espinafre, alface, agrião, tomate, pepino, pimentos, couves, cebola, salsa, aipo e coentros.

A povoação. - Descrição, situação e vias de acesso. Como vivem os habitantes; colaboração na melhoria da vida local.

Outras povoações de que os alunos tenham conhecimento; comparação com a povoação em que vivem. A importância das povoações segundo o seu tamanho ou o seu desenvolvimento comercial, agrícola ou industrial. A aldeia, a vila, a cidade.

Ideia elementar da vida regional e nacional com referência às respectivas autoridades. Lisboa, capital da Nação. Capital da província e sede do Governo.

Portugal, nação pluricontinental (noção geral).

A configuração do terreno. - A planície, o monte, a montanha, o vale, o rio. Importância dos rios.

Vias de comunicação e transporte. - Por terra, pela água e pelo ar.

A importância das vias de comunicação e dos meios de transporte na vida regional. A conservação dos caminhos e das estradas.

Regras elementares do trânsito nas ruas e nas estradas.

A utilidade dos sinais de trânsito e o respeito que se deve ter por eles.

Orientação. - Nascente, poente, norte e sul, orientação pelo Sol e pelas estrelas.

O ar. - A necessidade da respiração. O ar puro e o ar viciado. Nocividade das poeiras. A necessidade de renovação do ar na escola e na habitação.

Higiene. - Higiene da alimentação (a água, o pão, a carne, o pescado, os ovos, o leite, os legumes, a fruta, o vinho); higiene do corpo e do vestuário; higiene da habitação.

A iluminação. - Natural e artificial. Os principais processos de iluminação. Utilidade.

A duração do tempo. - Concretização da medição do tempo. O dia. Os relógios: a hora e o minuto. A semana e o mês em relação às actividades escolares, ao aparecimento da Lua, etc. O ano em referência às idades dos alunos, às épocas (tempo seco e tempo das chuvas), à frequência da escola, etc.

O calendário. O aproveitamento do tempo.

Continuação e desenvolvimento dos trabalhos manuais já referidos no 2.º ano.

3.ª classe (4.º ano)

Observação da terra em que se vive. - Causas ou condições do desenvolvimento das povoações (clima; cursos de água; situação no litoral ou no planalto; facilidades de comunicação; riqueza agro-pecuária, comercial ou industrial; função religiosa ou política).

Conhecimento do movimento rodoviário (e ferroviário, se o houver na localidade) local. Regras e cuidados dos peões e dos ciclistas em relação a esse movimento.

Colaboração nos trabalhos de melhoria da povoação. - Drenagem e higiene pública; construção de latrinas, capoeiras, currais, fornos e fogões de cozinha rural - materiais a utilizar, condições a observar e localização.

Observação e colaboração no fabrico de materiais a utilizar na melhoria da habitação: adobe, telha, tijolo, ladrilho. O uso da pedra, da madeira e de outros materiais.

Observação da natureza. - Aspecto do solo e sua constituição: flora da região.

A importância das árvores de fruto. Descrição sumária de uma planta completa: nomes das partes que a compõem. Ideia muito geral do aproveitamento industrial e medicinal das plantas.

O viveiro; sua importância e tratamento.

A fauna da região. O valor económico dos gados domésticos. Observação dos cuidados a ter com eles (alojamento, vacinações e banhos carracicidas).

O valor da criação de abelhas. O mel, excelente alimento; a cera, bom rendimento.

A água e os estados em que se encontra na natureza; as nuvens e a chuva; a neve e o granizo; a água como força motriz; o mar e as costas marítimas (praias, cabos, baías, portos, faróis); referência às indústrias da pesca, das conservas e da extracção do sal; secagem do peixe e da carne; a água na higiene do corpo, do vestuário e da habitação (insistência).

Orientação. - Pelo relógio e pela bússola.

4.ª classe (5.º ano)

O homem. - Comparação sumária do homem com os outros animais: aspecto morfológico; a linguagem; a religião. O corpo e o espírito. Como o homem conhece o meio em que vive: os sentidos, seus órgãos principais; regras elementares de higiene dos órgãos dos sentidos. Transformação da natureza pelo homem: ideia muito sumária, mediante exemplos perfeitamente acessíveis.

A contribuição do homem na melhoria do povoado em que vive. (Continuação da rubrica referida no ano anterior).

O corpo humano. - Cabeça, tronco e membros: crânio e face, tórax e abdome, membros superiores e inferiores.

A boca e os dentes e sua higiene. Ideia sumária da digestão: mastigação e ensalivação dos alimentos; o estômago; os intestinos; o fígado. Higiene da digestão.

Ideia sumária da respiração: os pulmões. Higiene da respiração.

O sangue. Ideia sumária da circulação: o coração, as veias e as artérias. Higiene da circulação. Os rins e a bexiga.

A pele e as suas funções de protecção, de respiração e de tacto. Higiene da pele.

Noções muito elementares de primeiros socorros.

Os outros animais. - Animais que mais contribuem para a riqueza nacional; a carne, o leite, a pele. A caça, a pesca. As indústrias de conservas, lacticínios e curtumes. Os animais ao serviço do homem. O seu valor económico. Cuidados a ter com eles (continuação da rubrica referida no ano anterior).

Os vegetais. - Germinação das sementes; multiplicação das plantas (estudo elementar e essencialmente experimental). Plantas que mais contribuem para a riqueza nacional: cafèzeiro, sisal, cana-de-açucar, linho, videira, batateira, palmeira, pinheiro, sobreiro, oliveira, cerealíferas e outras de importância local; o que se extrai de cada uma (estudo muito sumário).

O solo. - Constituição dos terrenos (terrenos arenosos, argilosos e calcários); aplicações correntes das rochas mais comuns.

O subsolo. - Principais substâncias existentes no subsolo (água, petróleo, diamantes, carvão, minérios donde se extraem metais).

O ar. - O ar como meio de comunicação e como força motriz.

O calor e o frio. - Breve estudo das mudanças de estado da matéria (fusão, solidificação, vaporização, condensação). Noção prática de temperatura através da experiência própria (ter frio, ter calor) e a observação vulgar (água gelada, água a ferver). A temperatura do corpo humano, a temperatura normal, a temperatura que é sintoma de doença. O termómetro; seu uso.

Os astros. - Observação do firmamento; as estrelas e os planetas; como se caracterizam e como os podemos distinguir. O Sol, a Terra e a Lua. O dia e a noite. As estacões do ano.

A Terra. - Sua forma; o equador e os pólos. Continentes e oceanos. As ilhas. Leitura do globo e do mapa-mundi, com especial referência a todo o território português, ao Brasil e à Península Ibérica.

Portugal. - Territórios e populações de que se compõe. Comparação das grandezas desses territórios; comunicação entre eles por terra, mar e ar.

Divisão dos territórios continental, insular e ultramarino em distritos e províncias; suas capitais. Razões especiais da importância de algumas cidades (função administrativa; actividade cultural ou económica; carácter turístico). Nomes e localização dos principais rios portugueses (Minho, Douro, Mondego, Tejo, Guadiana; Cacheu, Geba; Zaire, Cuanza, Cunene; Rovuma, Zambeze, Save, Limpopo, Incomati; Mandovi); sua importância na delimitação de fronteiras e na vida económica nacional (agricultura, pesca, indústrias baseadas na força motriz da água; centrais hidroeléctricas; comunicações).

Os acidentes orográficos mais importantes e sua localização (serras do Gerês, Barroso, Marão, Montemuro, Caramulo, Estrela; Pico; Pico do Fogo; Pico de S. Tomé, Canganza, Tala-Mugongo e Chela; Namuli, Gorongosa; Gates; Ramelau; planície alentejana; planaltos de Malanje, Lunda, Benguela, Bié e Huíla; planalto de Manica). Ideia sumária da relação entre a orografia e a riqueza agro-pecuária e florestal.

Nomes e localização dos principais portos (Leixões e Porto, Lisboa, Setúbal, Funchal, Ponta Delgada, S. Vicente, Bissau, S. Tomé, Luanda, Lobito, Moçâmedes, Lourenço Marques, Beira, Nacala, Mormugão, Macau e Díli). Sua importância na vida local e nacional. Os aeroportos de Lisboa, ilhas de Santa Maria e Terceira, ilha do Sal, Luanda e Lourenço Marques, como centros de comunicação nacionais e internacionais.

Localização das principais linhas férreas: as do Norte, Leste, Oeste, Minho, Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Sul; as de Luanda, Benguela e Sá da Bandeira; as de Ressano Garcia, Moçambique, Beira; e a de Mormugão. Importância do caminho de ferro na vida local e nacional.

A circulação rodoviária. Importância da camionagem na vida local e nacional. Necessidade das regras de trânsito para a segurança das vidas e dos bens e também para a rapidez das comunicações. Exemplificação das regras vigentes.