Portaria n.º 20400 — Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público

Pelo n.º 13.º da Portaria n.º 20216, de 4 de Dezembro do ano findo, foi determinado que o sal embalado, quando não seja refinado ou de mesa, só pode ser vendido ao público depois de prèviamente higienizado por industrial inscrito na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado do Comércio e da Indústria, com fundamento no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38909, de 12 de Setembro de 1952, o seguinte:

1.º Entende-se por sal purificado o que for obtido através das seguintes operações sobre sal marinho ou sal-gema, efectuadas na mesma instalação: lavagem, moagem (facultativa), secagem e embalagem.

2.º O sal purificado deve possuir as seguintes características:

Humidade - 1 por cento (máximo);

Cloreto de sódio (no produto seco) - 98 por cento (mínimo);

Insolúvel (no produto seco) - 0,2 por cento (máximo).

Ao critério do fabricante, consoante as aplicações.

O emprego de anti-sépticos na esterilização do sal dependerá de prévia autorização da Direcção-Geral de Saúde.

3.º O sal purificado deve ser condicionado em embalagens fechadas hermèticamente pela empresa produtora por forma a evitar contaminações ulteriores. As embalagens deverão garantir a manutenção das características do produto.

único. Só é permitida a venda de sal purificado em embalagens de 0,5 kg, 1 kg, 5 kg, 10 kg, 25 kg e 50 kg.

4.º Nas embalagens devem constar, de forma legível e durável, as seguintes indicações:

5.º As especificações constantes desta portaria vigorarão enquanto não se tornar obrigatória uma norma portuguesa que defina as características deste tipo de sal.

Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria, 28 de Fevereiro de 1964. - O Secretário de Estado do Comércio, Armando Ramos de Paula Coelho. - Pelo Secretário de Estado da Indústria, José Luís Esteves da Fonseca, Subsecretário de Estado da Indústria.