Portaria n.º 20421

TEXTO :

Portaria n.º 20421

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 4), alínea a) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil assalariado - Permanente» ... 1500$00

Artigo 1.º, n.º 4), alínea b) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil assalariado - Eventual» ... 451000$00

Artigo 3.º, n.º 1) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 600000$00

Artigo 3.º, n.º 7) "Outras despesas com o pessoal - Abonos do Decreto-Lei n.º 43823, de 27 de Setembro de 1961» ... 360000$00

Artigo 3.º, n.º 8) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa» ... 75000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor» ... 100000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 270000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 20000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas, ferramentas e utensílios congéneres» ... 40000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Veículos com motor» ... 100000$00

Artigo 5.º, n.º 3) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Móveis» ... 37000$00

Artigo 6.º, n.º 1) "Material de consumo corrente - Impressos» ... 20000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) "Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 30000$00

Artigo 6.º, n.º 6) "Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 200000$00

Artigo 6.º, n.º 7) "Material de consumo corrente - Material das tabelas de armamento e outro para consumo de bordo» ... 20000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas das enfermarias e postos de socorros com tratamento de pessoal» ... 30000$00

Artigo 7.º, n.º 1), alínea b) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas de tratamento e de internamento de pessoal em hospitais e estabelecimentos congéneres aos quais seja devido o seu pagamento» ... 40000$00

Artigo 7.º, n.º 3) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 50000$00

Artigo 8.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 20000$00

Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 10000$00

Artigo 12.º — "Abono de família» ... 50000$00

... 2524500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 980000$00

Artigo 1.º, n.º 3) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil contratado» ... 195000$00

Artigo 2.º, n.º 2) "Remunerações acidentais - Subsídio de embarque a oficiais, sargentos e praças» ... 30000$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 200000$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea b) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Fatos de trabalho e artigos especiais para cozinheiros, motociclistas, serventes de viaturas motorizadas e blindadas, praças hospitalizadas, etc.» ... 40000$00

Artigo 3.º, n.º 3) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo dentro da província» ... 7500$00

Artigo 3.º, n.º 5), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque - A pagar na província» ... 15000$00

Artigo 3.º, n.º 5), alínea b) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque - A pagar na metrópole» ... 50000$00

Artigo 3.º, n.º 6), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem - A pagar na província» ... 15000$00

Artigo 3.º, n.º 6), alínea b) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem - A pagar na metrópole» ... 5000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 3), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 400000$00

Artigo 5.º, n.º 4), alínea a), "Despesas de conservação e aproveitamento de material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 15000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) "Material de consumo corrente - Munições - De fogo real» ... 60000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea b) "Material de consumo corrente - Munições - Simuladas e salvas» ... 2000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 3), alínea b) "Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal a pagar na província» ... 180000$00

Artigo 9.º, n.º 1) "Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalações de serviços» ... 313000$00

Artigo 10.º, n.º 1) "Encargos administrativos - Despesas gerais com recrutamento» ... 15000$00

Artigo 10.º, n.º 2) "Encargos administrativos - Análises de artigos de materiais, de géneros e de matérias-primas» ... 2000$00

... 2524500$00

Esta portaria anula e substitui a Portaria n.º 20277, de 31 de Dezembro de 1963.

Presidência do Conselho, 9 de Março de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - Peixoto Correia.