Portaria n.º 20587

TEXTO :

Portaria n.º 20587

Sendo necessário e urgente que se desloque à província de Timor uma missão de carácter temporário, constituída por elementos do corpo docente do Instituto de Medicina Tropical, a fim de estudar o aspecto local de algumas endemias;

Atendendo a que o Instituto de Medicina Tropical, nos termos do n.º 2.º do artigo 1.º do seu regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 40055, de 5 de Fevereiro de 1955, pode realizar trabalhos de investigação, nas províncias ultramarinas, por meio de missões de estudo:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º A missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical, que se deslocará a Timor por um período compreendido entre 90 e 120 dias, é constituída pelos seguintes elementos;

2.º Os componentes da missão terão direito, além dos vencimentos próprios dos lugares, a ajudas de custo de embarque, subsídio diário e a um subsídio de campo;

3.º Os subsídios diários e de campo e as condições do seu abono serão fixados por despacho do Ministro do Ultramar;

4.º As despesas com a missão serão suportadas pela dotação do artigo 18.º do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical em vigor, a qual poderá, se for caso disso, ser reforçada.

Ministério do Ultramar, 14 de Maio de 1964. - Pelo Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - Silva Cunha.