Portaria n.º 20963 — Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão consular - Altera a Portaria n.º 20307
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, pela verba do n.º 3) do artigo 36.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 20307, de 9 de Janeiro de 1964, na parte respeitante àquele posto consular:
... Escudos
Vice-cônsul ... 5500$00
Vice-cônsul ... 5500$00
Chanceler ... 4200$00
Caixa ... 3300$00
Arquivista ... 3300$00
Secretário ... 3000$00
Escriturário ... 2800$00
Escriturário ... 2800$00
Escriturário ... 2700$00
Escriturário ... 2700$00
Escriturário ... 2600$00
Escriturário ... 2600$00
Escriturário ... 2500$00
Escriturário ... 2500$00
Escriturário ... 2400$00
Escriturário ... 2400$00
Contínuo ... 2400$00
Contínuo ... 2400$00
... 55600$00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 15 de Dezembro de 1964. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).
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