Portaria n.º 21032

TEXTO :

Portaria n.º 21032

A brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria n.º 15696, de 7 de Janeiro de 1956, para proceder à recolha dos necessários elementos de campo e ao estudo dos trabalhos a realizar com vista ao melhoramento das condições hidráulicas do rio Geba, completou a primeira parte da sua missão, não se reconhecendo, presentemente, necessidade de prosseguir com estes estudos e trabalhos.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º É extinta, a partir da data da publicação da presente portaria no Diário do Governo, a brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria n.º 15696, de 7 de Janeiro de 1956;

2.º Os contratos do pessoal que ainda se encontra ao serviço da referida brigada caducam na data da publicação desta portaria.

Ministério do Ultramar, 5 de Janeiro de 1965. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - Peixoto Correia.