Portaria n.º 21143

Portaria n.º 21143

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, aprovar o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos, que baixa assinado pelo director-geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.

Ministério da Educação Nacional, 4 de Março de 1965. - Pelo Ministro da Educação Nacional, Alberto Carlos de Brito, Subsecretário de Estado da Administração Escolar.

REGULAMENTO DO PRÉMIO PROF. DOUTOR TEIXEIRA BASTOS

Artigo 1.º — É instituído, em homenagem à memória do professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Doutor Álvaro Teixeira Bastos, um prémio com a designação de Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos, o qual será constituído pelo rendimento anual da importância de 10000$00.

Art. 2.º A importância do prémio será convertida em certificado de renda perpétua, assentado à Faculdade de Medicina.

Art. 3.º O prémio será atribuído anualmente ao aluno mais classificado, de entre os que tiverem obtido a classificação mínima de Muito bom, na cadeira de Propedêutica Cirúrgica.

§ 1.º Em igualdade de classificação, a atribuição será feita ao aluno com média geral mais alta.

§ 2.º Se ainda se verificar igualdade, será o prémio atribuído por sorteio entre os alunos qualificados.

Art. 4.º No ano em que não haja aluno com a classificação de Muito bom, será a importância do prémio entregue ao serviço de propedêutica cirúrgica para compra de livros.

Art. 5.º A designação do aluno a quem deve ser atribuído o prémio será feita pelo conselho escolar da Faculdade de Medicina e transmitida ao reitor da Universidade.

Art. 6.º A entrega do prémio compete ao reitor da Universidade e terá lugar, em princípio, na sessão inaugural dos trabalhos escolares do ano lectivo imediato ao da decisão do conselho escolar da Faculdade de Medicina.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, 4 de Março de 1965. - O Director-Geral, João Alexandre Ferreira de Almeida.