Portaria n.º 21181

TEXTO :

Portaria n.º 21181

Considerando a conveniência de reunir num só diploma a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, estabelecida pela Portaria n.º 18058, de 14 de Novembro de 1960, as alterações que nela foram introduzidas pela Portaria n.º 20487, de 3 de Abril de 1964, e as que presentemente se entende necessário considerar:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958:

1.º Fixar para o Comando da Defesa Marítima de Timor a seguinte lotação:

Oficiais

Oficial superior da classe de marinha ... (ver nota a) 1

Sargentos e praças

Marinheiro artilheiro ... 1

Segundo-sargento artífice radioelectricista ... 1

Primeiro-sargento artífice condutor de máquinas ... 1

Primeiro-sargento radiotelegrafista ... 1

Cabo radiotelegrafista ... 1

Marinheiros radiotelegrafistas ... 5

Cabo sinaleiro ... 1

Segundo-sargento enfermeiro ... 1

Segundo-sargento de abastecimento ... 1

Cabo de abastecimento ... 1

Cabo fuzileiro ... (ver nota b) 1

(nota a) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima e de chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha.

(nota b) Deve ter a especialização de monitor. Pode ser substituído por um cabo de outra classe com a mesma especialização, enquanto a insuficiência de efectivos da classe de fuzileiros não permitir destacar pessoal desta classe.

2.º Revogar as Portarias n.os 18058 e 20487, de, respectivamente, 14 de Novembro de 1960 e 3 de Abril de 1964.

Nota

Em conformidade com o fixado no § 2.º do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958, os oficiais e demais pessoal da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha de Timor poderão desempenhar cumulativamente funções militares do Comando da Defesa Marítima.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 19 de Março de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - Peixoto Correia.