LegalizePortaria n.º 21289 — Aprova e manda pôr em execução o modelo da placa de identificação do pessoal militar das forças armadas, criada pelo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova e manda pôr em execução o modelo da placa de identificação do pessoal militar das forças armadas, criada pelo Decreto-Lei n.º 45838
Sendo necessário definir as características a que deve obedecer a placa de identificação criada pelo Decreto-Lei n.º 45838, de 30 de Julho de 1964:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma, aprovar e pôr em execução o modelo da referida placa, conforme anexo à presente portaria.
Presidência do Conselho, 19 de Maio de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.
Características da placa de identificação
1.º A placa de identificação tem a forma de uma oval, com 40 mm no eixo maior e 28 mm no eixo menor, e é feita da liga designada por metal branco ou argentão francês, com 1 mm de espessura.
2.º Na placa há dois orifícios, sendo destinados, um à passagem da corrente de suspensão e o outro para suspender a metade da placa no arquivo competente quando se verificar a circunstância prevista na última parte do n.º 3.º do presente anexo. O primeiro, com centro a 5,5 mm de um dos extremos do eixo menor, é semicircular, com 3,5 mm de raio; o segundo, com centro a 3,75 mm do outro extremo do eixo maior, é circular, com 1,75 mm de raio.
3.º No eixo menor da placa existem duas ranhuras de 8,5 mm de comprimento, separadas de 5 mm. Estas ranhuras, que têm 1 mm de largura, destinam-se a permitir que as duas metades da placa se separem fàcilmente, o que terá lugar em caso de morte do portador; nesta circunstância, a metade da placa por onde passa a corrente de suspensão acompanhará o corpo, enquanto a outra metade será remetida ao arquivo competente.
4.º A corrente de suspensão, que é usada ao pescoço, é constituída por esferas de alumínio, com dois elos de ligação afastados 310 mm um do outro, e tem as seguintes características:
Diâmetro das esferas - 3 mm ((mais ou menos) 0,1 mm));
Comprimento da corrente - 620 mm;
Tensão de ruptura dos elos - entre 2 kg e 2,5 kg.
5.º As inscrições a gravar, iguais em cada uma das metades da placa, são em caracteres latinos, maiúsculos, dispostos em quatro linhas horizontais, de forma que o seu aspecto seja idêntico, qualquer que seja o orifício pelo qual se suspenda a placa.
Inscreve-se o seguinte:
Na primeira linha - a palavra «Portugal»;
Na segunda linha, separadas por traços oblíquos:
1) A designação «OF», «SG» ou «PR», conforme o portador for, respectivamente, oficial, sargento ou praça;
2) A designação seguinte:
a. No Exército:
O número mecanográfico.
b. Na Armada:
Para oficiais do activo e da reserva da Armada (englobando cadetes):
O ano de admissão na Escola Naval (classes de marinha, dos engenheiros construtores navais, dos engenheiros maquinistas navais, de administração naval e dos engenheiros de material naval) ou o ano de ingresso nos quadros (classes dos médicos navais, dos farmacêuticos navais, do serviço geral e do serviço especial), seguido do algarismo atribuído à classe:
1 - Marinha.
2 - Engenheiros construtores navais.
3 - Médicos navais.
4 - Farmacêuticos navais.
5 - Engenheiros maquinistas navais.
6 - Administração naval.
7 - Engenheiros de material naval.
8 - Serviço geral.
9 - Serviço especial.
10 - Capelães.
Para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da reserva naval, reserva marítima e reserva legionária:
O ano de alistamento na Armada, seguido, respectivamente, das letras:
N - Reserva naval.
M - Reserva marítima.
L - Reserva legionária.
Para sargentos e praças do activo:
O número de matrícula, seguido do número de série a que aquele pertence.
Para sargentos e praças da reserva da Armada, reserva marítima e reserva legionária:
O número de matrícula atribuído pela 3.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal, seguido, respectivamente, das letras:
A - Reserva da Armada.
M - Reserva marítima.
L - Reserva legionária.
c. Na Força Aérea:
Para oficiais (pessoal permanente):
O ano de admissão na Academia Militar ou de ingresso no quadro, seguido dos números;
1 - Pilotos aviadores.
2 - Pára-quedistas.
3 - Pilotos navegadores.
4 - Engenheiros.
5 - Técnicos.
6 - Médicos.
7 - Intendência e contabilidade.
8 - Serviço geral.
Para oficiais milicianos (pessoal não permanente):
O ano de alistamento na Força Aérea, seguido do número correspondente à especialidade, conforme indicado na alínea anterior. Aos navegadores e aos farmacêuticos atribuem-se os n.os 3 e 6, respectivamente.
Para sargentos e praças:
O número de matrícula.
Para equiparados a militar:
O ano de ingresso no quadro, ou ano da equiparação, seguido dos números:
9 - Capelães.
10 - Médicos.
11 - Veterinários.
12 - Enfermeiros pára-quedistas.
13 - Músicos.
3) Um número indicando o ramo das forças armadas ao qual pertence o portador da placa, segundo a seguinte convenção:
1 - Exército.
2 - Armada.
3 - Força Aérea.
Na terceira linha - as iniciais dos dois primeiros nomes do portador e o último apelido, escrito por extenso.
No caso de o portador usar o apelido Júnior, escreve-se por extenso o penúltimo apelido, seguido da indicação abreviada «J.or»;
Na quarta linha:
1) O grupo sanguíneo, seguido do sinal + ou -, segundo o factor rH é positivo ou negativo;
2) A religião por uma das seguintes abreviaturas, conforme o caso: Bud (budista), Cath (católico), Ind (hindu), Isr (israelita), Mus (muçulmana) e Prot (protestante);
3) A letra T (indicação da vacina antitetânica), seguida dos dois últimos algarismos do ano em que tal vacina foi ministrada pela última vez.
6.º O esquema da placa de identificação, na escala 2:1, é o constante do apêndice ao presente anexo.
Presidência do Conselho, 19 de Maio de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.
APÊNDICE
Esquema da placa de identificação
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/05/11100/06930695.pdf))
Profundidade de gravação (letras e vincos): 0,25 mm a 0,30 mm.
Espessura da chapa: 1 mm.
Escala utilizada: 2:1.
Presidência do Conselho, 19 de Maio de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).