Portaria n.º 227/2026/2

Portaria n.º 227/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar a 17867695, Tenente-Coronel ENG Ana Maria Carvalho Ferreira da Silva Correia, do cargo CYB-08 - Action Officer (Concepts), no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeada pela Portaria n.º 392/2023, de 27 de julho.

2 - Nomear o 02281098, Tenente-Coronel CAV Tiago Alexandre Gomes Fazenda, para o cargo CYB-08 - Action Officer (Concepts), no EUMS, em Bruxelas, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

23 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319991393