LegalizePortaria n.º 22863 — Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas
Os honorários devidos aos farmacêuticos para manipulação de drogas e medicamentos, não obstante os aumentos ocorridos na remuneração do trabalho, continuam a ser regulados pela tabela aprovada pela Portaria n.º 11547, de 28 de Outubro de 1946.
Por outro lado, têm-se verificado grandes oscilações nos preços de algumas substâncias medicamentosas utilizadas em farmácia.
Por isso, enquanto se não procede à revisão total do actual Regimento de Preços dos Medicamentos, afigura-se de justiça aprovar desde já as indispensáveis alterações às tabelas dos honorários das manipulações e dos preços das substâncias que maiores agravamentos têm apresentado nos últimos anos.
Nestes termos, ouvida a comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos medicamentos, nomeada por despacho publicado no Diário do Governo n.º 286, 2.ª série, de 12 de Dezembro de 1966:
Manda n Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência, o seguinte:
É aprovada a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e são alterados os preços das substâncias medicamentosas nos termos abaixo indicados.
Ministério da Saúde e Assistência, 1 de Setembro de 1967. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.
Tabela dos honorários das manipulações farmacêuticas
Ampolas esterilizadas de 1 cm3 a 20 cm3:
Até seis ... 17$00
Por cada uma a mais ... $90
Bolos:
Até seis ... 5$00
Por cada uma a mais ... $40
Caixas (divisão incluída):
Até seis ... 3$40
Por cada uma a mais ... $90
Cápsulas (Le Huby):
Até três ... 5$00
Por cada uma a mais ... $90
Cataplasmas:
Até 500 g ... 4$50
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $50
Cozimentos:
Até 250 g ... 6$80
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Electuários:
Até 250 g ... 4$50
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Emulsões:
Até 100 g ... 8$50
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 2$50
Espécies:
Até 250 g ... 5$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Esterilizações, cada uma ... 13$60
Geleias:
Até 100 g ... 8$50
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$40
Glicerados:
Até 50 g ... .5$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... $90
Hóstias:
Até três ... 3$40
De mais de três até seis ... 6$80
Por cada uma a mais ... $90
Infusos:
Até 250 g ... 6$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Julepos:
Até 100 g ... 6$80
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 1$70
Looques:
Até 100 g ... 8$50
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 2$50
Macerados:
Até 250 g ... 5$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $70
Misturas:
Até 100 g ... 5$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Óvulos:
Até seis ... 8$50
Por cada um a mais ... $90
Papéis:
Até três ... 3$40
Por cada um a mais ... $50
Pastas:
Até 50 g ... 5$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... $90
Pastilhas (comprimidos ou não):
Até seis ... 3$40
Por cada uma a mais ... $30
Pílulas:
Até seis ... 6$80
Por cada uma a mais ... $90
Com revestimento de qualquer induto:
Até seis ... 8$50
Por cada uma a mais ... $90
Poções:
Até 100 g ... 5$00,
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Pomadas:
Até 50 g ... 5$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... $90
Pós compostos:
Até 50 g ... 4$50
Por cada 25 g a mais ou fracção ... $90
Solutos:
Até 100 g ... 5$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Supositórios:
Até seis ... 8$50
Por cada um a mais ... $90
Suspensões:
Até 100 g ... 5$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... $90
Durante as horas extraordinárias de serviço obrigatório os honorários são acrescidos de 50 por cento.
Serviço nocturno, desde as 0 horas às 9, por cada chamada, além do custo total dos medicamentos, mais 10$00.
Preços para as seguintes substâncias medicamentosas, em substituição dos indicados no Regimento de Preços dos Medicamentos, publicado pela Portaria n.º 19240, de 18 de Junho de 1962
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/09/20400/15711572.pdf))
Ministério da Saúde e Assistência, 1 de Setembro de 1967. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.
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